Campo Grande (MS) – A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) vem a público apoiar e fortalecer os atos em defesa da democracia brasileira e das instituições brasileiras nesta data que marca um ano dos ataques às sedes dos Três Poderes da República, em 8 de janeiro de 2023, com a invasão e depredação do Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).
A força das instituições brasileiras e do povo brasileiro em defesa da nossa democracia demonstrou que no Brasil não há mais espaço para retrocessos autoritários – e o novo marco histórico servirá de alerta para garantir a manutenção do Estado Democrático de Direito, contra o autoritarismo e o golpismo.
Para isso, no entanto, é imprescindível a apuração, responsabilização e a punição dos mentores e autoridades que possam ter cometido crimes contra a democracia brasileira, na forma da lei, seja por omissão ou ação direta na preparação, financiamento, organização e execução dos crimes contra a democracia brasileira, assim como a construção de uma legislação que que promova a regulação democrática das plataformas de mídias sociais no sentido de coibir condutas consideradas criminosas.
A democracia e o Estado Democrático são conquistas da Constituição de 1988 e a Fenafisco – entidade que agrega os sindicatos representantes dos servidores públicos fiscais tributários dos 26 estados e do Distrito Federal, os quais têm mais de 37 mil filiados em todo o País – seguirá atuando em defesa do nosso maior patrimônio e caminho para um país mais justo, democrático e solidário.
Brasília, 8 de janeiro de 2024
Fenafisco – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital
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