Campo Grande (MS) – Mato Grosso do Sul vai receber R$ 41,1 milhões do Ministério da Justiça e Segurança Pública até o fim deste ano. O anúncio dos repasses aos Estados foi feito pelo ministro Flávio Dino e o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) na sexta-feira (21), logo após a publicação do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
O recurso destinado a Mato Grosso do Sul não chegará de uma vez, no entanto. A metade do valor será repassada no mês que vem, e a outra metade até dezembro.
A fatia mais robusta do repasse virá do Fundo Nacional de Segurança Pública, que todos os Estados e o Distrito Federal recebem anualmente da União. Os sul-mato-grossenses farão jus a R$ 35,3 milhões desse recurso federal, o que corresponde a 3,5% do valor total do fundo.
Escolas – Os demais R$ 5,8 milhões somados ao repasse de mais de R$ 40 milhões virão do pagamento às propostas habilitadas no edital Escola Segura. Ele foi lançado pelo Ministério da Justiça em abril, quando escolas brasileiras foram atingidas por massacres.
O Governo do Estado vai receber R$ 2,98 milhões do recurso de R$ 5,8 milhões. Três municípios de Mato Grosso do Sul vão dividir o restante: Campo Grande (R$ 840 mil), Dourados (R$ 1 milhão); e Corumbá (R$ 975 mil).
Quanto ao que foi conseguido por meio do edital Escola Segura, só poderá ser aplicado em ações que toquem as escolas, conforme a proposta apresentada por cada Estado e município. Estão aptos investimentos na área de prevenção, rondas, qualificação, pesquisas e monitoramento por câmeras.
Outro – Adicionalmente, Mato Grosso do Sul poderá receber, ainda, recursos para projetos de Cultura no contexto do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci 2.
O Estado tem Campo Grande, Dourados e Ponta Porã listados como prioritários entre 163 municípios brasileiros. O valor total do edital do programa para o país é de R$ 30 milhões.
PAS – O Governo Federal lançou, na sexta-feira, o PAS (Programa de Ação na Segurança), para fortalecer ações na área junto aos estados. O repasse dos recursos federais é uma das medidas inclusas.
Outras iniciativas são o controle responsável de armas; a instalação de cinco novos Grupos de Investigações Sensíveis no Acre, Amazonas, Pará, Ceará e Santa Catarina; e a instalação de 15 novas Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado.
Foram apresentados, ainda, três projetos de lei combinados em um “Pacote da Democracia”. O primeiro torna crime hediondo a violência contra escolas. O segundo autoriza a apreensão de bens, bloqueio de contas bancárias e de ativos financeiros nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito. O terceiro aumenta as penas para crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito.
Fonte: Campo Grande News
