Campo Grande (MS) – Os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal participaram, dia 7 de dezembro, da 43ª Reunião Ordinária do Comsefaz. O encontro ocorreu na cidade de Bonito (MS) e foi o último evento do colegiado em 2023.
O colegiado do Comsefaz debateu pautas importantes do cenário fiscal brasileiro, pesquisas em andamento realizadas pelo Comitê e assuntos em alta nos poderes legislativo e judiciário.
Reforma Tributária
Os secretários de Fazenda redigiram uma Carta, destinada à Câmara dos Deputados, na qual pedem a supressão do § 7º do Artigo 92-B, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), na redação dada pelo Artigo 2º da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 45/2019.
O documento foi enviado nesta segunda-feira (11) aos deputados.
O Comsefaz vem participando ativamente da discussão da reforma tributária, desde 2019. Durante o encontro, o presidente do Comitê, Carlos Eduardo Xavier, reafirmou o compromisso das Fazendas estaduais na elaboração das leis complementares que regulamentarão o novo sistema tributário.
“O trabalho se inicia agora, após a aprovação da reforma, num ambiente de cooperação e a nossa geração tem o dever de deixar um legado trazendo o país para um cenário de maior produtividade e um sistema tributário que permita aos empreendedores prosperarem“, assinalou.
Solidariedade fiscal
Com o objetivo de conhecer a realidade da carga tributária per capita dos brasileiros para aprimorar o desempenho de sua atuação em âmbito nacional, além de avaliar o cenário tributário nacional por intermédio de uma comparação internacional abrangente, buscando compreender os desafios relacionados às distintas realidades geográficas do país, o Comsefaz vem realizando a pesquisa “Análise Comparativa Internacional da Solidariedade Fiscal Brasileira”.
A contratação do estudo foi aprovada na 40ª Reunião Ordinária do Comsefaz, ante recomendação do GT66- Educação Fiscal.
Os pesquisadores Cláudia De Cesare e Pedro Humberto Carvalho Júnior fizeram uma entrega parcial dos resultados preliminares obtidos até o momento. A previsão contratual é finalizar a pesquisa até janeiro de 2024.
Cenários Fiscais dos Estados
Os auditores fiscais Carin Deda (PR) e João Marques (MA) apresentaram um panorama dos principais fatores que influenciaram e ainda estão influenciando os orçamentos estaduais.
Os estados estão suscetíveis a muitas nuances da conjuntura econômica, nacional e internacional, bem como a decisões políticas eventuais que acabam interferindo em suas finanças.
“A economia brasileira passou por um período conturbado recentemente com a pandemia, posteriormente também com o conflito da Rússia com a Ucrânia, ambos desencadearam um processo inflacionário através do aumento dos preços das commodities internacionais, destacadamente o petróleo, que afetou os combustíveis”, falou João Marques.
“Esses fatores geraram um impacto muito grande, apesar de concentrado nos combustíveis, e desencadearam um processo inflacionário significativo. A arrecadação, por ser ad valorem, ou seja, por incidir sobre o preço da mercadoria, beneficiou tributariamente, gerando uma receita conjuntural, mas temporária para os estados, no qual se esgotaria ao longo do tempo”, completou.
Somado a isso, as mudanças estruturais realizadas recentemente pela LC 192/2022 e LC 194/2022 sobre o ICMS, motivadas justamente por este cenário conjuntural, reduziram por um lado o impacto inflacionário, mas por outro geraram uma insustentabilidade das finanças públicas dos estados a longo prazo.
“Esses fatores afetam o cenário fiscal dos estados, especialmente no período que vai de 2019 ao exercício presente, 2023. O biênio de 2020 – 2021, ao passo que apresentou uma melhora pontual nas contas estaduais advinda especialmente por esses fatores, que são conjunturais, que não permanecem na economia, desencadeia um ambiente de inflexão no cenário fiscal dos estados, no agregado dos estados como um todo, o que leva a uma degradação em 2022-2023”, explicou a auditora Carin Deda.
Portanto, é necessário pautar, estar sempre atento à sustentabilidade fiscal a longo prazo, que considere esses fatores conjunturais para que as Fazendas estaduais possam se programar e tornar as finanças públicas sustentáveis não só no curto, mas no longo prazo.
191ª Reunião Ordinária do Confaz
Além da presença do colegiado do Comsefaz, a 191ª Reunião Ordinária do Confaz contou com a participação do governador do Mato Grosso do Sul ,Eduardo Riedel, e da ministra do Planejamento, Simone Tebet.
O secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, presidiu o debate e declarou a importância do Comsefaz dentro do federalismo brasileiro.
“Ao lado do Congresso Nacional, o Confaz e o Comsefaz são os principais órgãos de coordenação”, disse Barreirinhas.
Durante a reunião do Confaz, algumas autoridades receberam a Medalha do Mérito Fazendário, entregue pelo Governo do Mato Grosso do Sul. Entre as personanalidades agraciadas com o prêmio, estava o presidente do Comsefaz Carlos Eduardo Xavier.
Fonte: Comsefaz
