Campo Grande (MS) – Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), onde 91% das instituições públicas de Mato Grosso do Sul são classificadas como expostas a risco de fraude e corrupção, também mostra que essa baixa capacidade de proteger o dinheiro público custa caro e tem número expressivo de denúncias.
“O resultado dessa situação é que foram identificados mais de 3.000 casos de ilícitos éticos, administrativos e criminais investigados pelos órgãos de controle nas três esferas de governo entre os anos de 2015 e 2017 e mais de R$ 110 milhões em desvios de recursos apurados só em transferências de recursos federais para os demais entes”, detalha a auditoria.
De acordo com o auditor do TCU e coordenador dos trabalhos para o levantamento no Estado, Júlio Marceço da Silva Matias, os R$ 110 milhões em desvios apurados são apenas em transferência de recursos federais. Ou seja, verba enviada pelos cofres da União.
Desta forma, a situação pode ser ainda mais grave. “Ainda na esfera da União, a Polícia Federal descobriu 444 casos de fraude e corrupção não percebidos pela organização vítima desses crimes, o que indica que o problema pode ser muito maior que os casos já descobertos, dada a baixa capacidade de detecção dessas organizações”.
Se o problema consegue ser identificado, a apuração de responsabilidade, em âmbito administrativo, demora mais de 200 dias. De 1.706 processos de responsabilização de agentes públicos analisados, apenas 313 resultaram em algum tipo de punição ou penalidade.
Com órgãos públicos abertos à fraude, MS amarga desvio de R$ 110 milhões
A auditoria no Mato Grosso do Sul revelou que somente 25 das 282 organizações avaliadas – nas esferas municiais, estadual e federal -, têm suscetibilidade “aceitável” à fraude e à corrupção, o que corresponde a 8,9%.
Das demais 257, 141 têm suscetibilidade “muito alta”; 64, “alta”; e 52, “média” suscetibilidade. Quando são observadas as instituições federais, o resultado é melhor: 31% têm suscetibilidade “aceitável”.
Na auditoria, foram ponderados o poder de compra e poder de regulação dessas organizações. As 282 organizações gerenciam mais de R$ 10 bilhões de poder de compra, ou seja, de gastos em que os gestores têm alto grau de decisão.
Gestores – O relatório constatou que 815 dos 1.572 dirigentes de primeiro e segundo escalão pesquisados demonstraram não possuir em seu histórico profissional formação técnica ou experiência gerencial anterior compatível com a natureza do negócio ou do cargo que ocupam.
O cenário se tona mais preocupante se o recorte é para quem é o gestor nomeado para “cuidar” do dinheiro público: 47 dos ocupantes do cargo durante o estudo têm condenações.
O trabalho foi realizado pelo TCU em parceria com a CGU-MS (Controladoria Regional da União no Estado do Mato Grosso do Sul, TCE (Tribunal de Contas do Estado), Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência de Campo Grande.
