Campo Grande (MS) – Com o prazo previsto até 31 de maio, 36 municípios entregaram documentos para receber recursos referentes ao ICMS Ecológico. O valor integra o cálculo dos repasses do ICMS, arrecadado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz).
No Mato Grosso do Sul o ‘bolo’ destinado aos municípios obedece à seguinte ordem:
75% é rateado com base no Índice de Valor Adicionado;
3% da receita própria;
5% do ICMS Ecológico;
5% baseado no número de eleitores;
5% tendo como base o território;
7% é repartido igualmente a todos os municípios.
Conforme o secretário da Sefaz, Felipe Mattos, os repasses são uma importante fonte na composição orçamentária dos municípios e garantem que os prefeitos utilizem a verba de acordo com as demandas municipais, ou seja, pagamento de servidores e políticas públicas como Educação, Saúde, Segurança, entre outros. As finanças municipais são compostas basicamente de receitas próprias e transferências dos Estados e União.
Para ter acesso ao ICMS Ecológico o município precisa dispor de uma parte do seu território com terras indígenas homologadas, ou unidades de conservação da natureza ou planos de gestão de resíduos sólidos, além de sistema de coletiva seletiva.
Os documentos que comprovam tais condições devem ser entregues para o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). Esta apresentação (documentos) pode ser feita de forma presencial, após agendamento, ou via postal. Neste segundo caso, a data da postagem deve ser até 1° de junho.
Na análise feita em 2018, segundo o governo, 73 cidades do Estado foram habilitadas para receber R$ 84 milhões do ICMS Ecológico. Já referente a 2019 (avaliação) o prazo terminaria em 31 de março, no entanto devido a pandemia, segue até o final deste mês.
Na intenção de ajudar e contribuir com os municípios, as equipes técnicas do Imasul realizaram uma oficina para orientar as prefeituras sobre elaboração e revisão do plano municipal de resíduos sólidos, que é um dos critérios para ter acesso a estes recursos extras. (Com informações do CGNews)
