Campo Grande (MS) – Aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Lei 131/2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária (LDO) de 2020, deverá ser votado, em primeira discussão, nesta quarta-feira (03), durante sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS). Além dessa, outras sete matérias estão previstas para serem analisadas pelos deputados.
Diferentemente da tramitação dos demais projetos, a proposta da LDO é votada em primeira discussão já com pareceres das comissões de mérito, neste caso, a Comissão de Finanças e Orçamento e a Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária. Conforme o projeto, o Executivo estima, para o próximo ano, receita de R$ 15,8 bilhões, aumento de 5% sobre o orçamento do exercício anterior. A proposta recebeu oito emendas dos parlamentares.
Também devem ser votadas redações finais de dois projetos de lei, o 47/2019 e o 65/2019, de autorias respectivas dos deputados Renato Câmara (MDB) e Lidio Lopes (PATRI). O primeiro institui o mês de Enfrentamento à Tríplice Epidemia: Dengue, Zika e Chikungunya e o segundo projeto cria o o programa estadual para o incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista.
Em discussão única, os deputados deverão analisar o Projeto de Decreto Legislativo 11/2019, que autoriza o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) a se ausentar nos dias 8 e 9 de julho para missão institucional em Assunção, no Paraguai. Conforme mensagem do Executivo, será tratado, no país vizinho, entre outros assuntos, sobre ações integradas de segurança na fronteira e elaboração de cronograma e acordos para construção de porto na divisa de Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta, no Paraguai. Além de secretários de Estado, a ministra de Agricultura, Tereza Cristina, também deverá integrar a comitiva.
Os demais projetos, previstos na pauta, serão apreciados em primeira votação. Um dos projetos, o 111/2019, proposto pelo deputado Lucas de Lima (Solidariedade), dispõe sobre a criação do “Programa Estadual de Conscientização de Doação de Sangue através de Coleta Móvel”. Também relacionado à saúde, o Projeto de Lei 42/2019, do deputado Neno Razuk (PTB), propõe a criação da Farmácia Veterinária Popular em Mato Grosso do Sul.
Ainda devem ser votados os projetos 100/2019 e 125/2019, ambos de autoria do Capitão Contar (PSL). O primeiro acrescenta dispositivos à Lei 1.070/1990, que “dispõe sobre Licitações e Contratos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado, e dá outras providências”. O outro projeto propõe a criação de escolas bilíngues para surdos.
