Campo Grande (MS) – O Programa de Modernização da Gestão Fiscal no Brasil (ProfiscoII) deu mais um passo rumo a concretização das melhorias para Mato Grosso do Sul. Isso porque, a autorização para assinatura do contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), está na Casa Civil da Presidência da República e aguarda volta do recesso parlamentar para aprovação por parte dos senadores. Ao todo serão investidos US$ 53 milhões – sendo US$ 47,7 mi de recursos obtidos junto ao BID e US$ 5,3 mi como contrapartida do estado em cinco anos.
O Profisco II é uma linha de crédito concedida pelo BID aos estados e ao Distrito Federal, com garantia soberana do Governo Federal. Conforme o coordenador do projeto, auditor fiscal da Sefaz-MS, Tadeu de Souza Lourenço Ferreira, o projeto do MS tem como objetivo dar andamento ao processo de modernização do fisco estadual nas áreas de gestão fazendária, administração tributária e gestão do gasto público.
“Nos últimos anos percebemos a necessidade de uma maior profissionalização na gestão fazendária. O Profisco II MS, através da participação ativa dos servidores da Sefaz, contribuirá efetivamente para essa profissionalização. Os recursos financeiros disponibilizados vão permitir que a gestão pública realize intervenções para garantir mais economicidade, agilidade e eficiência tanto para a máquina pública quanto para o contribuinte, promovendo o aperfeiçoamento da gestão fazendária, reduzindo o gasto público e, principalmente, atendendo as diretrizes estratégicas estaduais”, pontua Tadeu.
De acordo com o Secretário Estadual de Fazenda, Felipe Mattos, Mato Grosso do Sul tem sido exemplo de pioneirismo no desenvolvimento de novas tecnologias, haja vista que nos últimos anos está surgindo no ambiente público novas exigências de eficiência da máquina arrecadatória, tanto no aspecto tributário, quanto financeiro, patrimonial, fiscal e de gestão.
“A modernização do fisco tem proporcionado um salto enorme na qualidade do atendimento e na desburocratização dos processos para os contribuintes. A inserção das novas tecnologias mudou a forma de atuar da Secretaria, em um processo que teve início há mais de 10 anos, ainda em 2007. Hoje temos mais de 20 serviços tributários disponibilizados via web. Essa mudança proporciona melhoria nos processos, reduz filas nas Agenfas, proporciona agilidade e segurança devido a possibilidade de verificação em tempo real dos procedimentos realizados de forma on-line. Isso sem falar que é sustentável, uma vez que atende aos apelos ecológicos, com a redução do uso do papel. Uma solução inteligente que atende as demandas fiscais e contábeis por meio do uso de tecnologia da informação”, finaliza Mattos.
Projeto
Caráter ambicioso de trabalhar transversalmente e um modelo de governança desafiador. A avaliação é da chefe da missão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Especialista Sênior em Gestão Fiscal Ana Lúcia Dezolt, sobre o projeto do Governo de Mato Grosso do Sul para o Profisco II.
“Essas informações compiladas nos dão o índice de maturidade fiscal do Estado. A modernização que o MS está propondo têm caráter bastante ambicioso, de trabalhar transversalmente. Também um modelo de governança bem desafiador e integrado que pretende ter uma automação dos processos, indicadores de performance gerenciados automaticamente. O Estado já possui um contrato de gestão, mas automatizar isso, transformar em um modelo de governança integrado, vai ser muito interessante”, avalia a chefe da missão do BID.
O trabalho conjunto entre equipes do Governo e BID começou em novembro de 2017, quando o executivo estadual recebeu a primeira visita. Em fevereiro foi realizada mais uma validação da proposta e no final de março fechado o documento que dará suporte às ações de modernização.
Ao todo foram desenvolvidos 16 produtos no MS. O objetivo é que eles tragam resultados os quais deverão melhorar a gestão fazendária com transparência fiscal da própria administração fazendária e o contencioso fiscal, bem como a qualidade do gasto público. A aprovação do empréstimo segue agora da Casa Civil da Presidência da República ao Senado, que vai analisar e deve publicar uma Resolução autorizando a assinatura do contrato, para somente então iniciar o trabalho que tem duração de cinco anos.
Os produtos obrigatórios são as ações estratégicas para modernização do fisco e melhoria da qualidade do gasto em nível nacional. Ao avalizar o projeto, o Ministério da Fazenda tem como objetivo ainda melhorar a arrecadação, o ambiente de negócios nos estados – com produtos de negócio que visam a simplificação das obrigações acessórias – bem como melhorar os serviços oferecidos ao contribuinte e ao cidadão.
