Campo Grande (MS) – Está publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (29.8) a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul ao Regulamento Operativo do Programa (ROP) do Contrato de Empréstimo e de Garantia nº 4597/OC-BR (L-1511), firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O contrato garante o investimento de US$ 53 milhões no Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado (Profisco II).
O regulamento estabelece as condições e as normas que regem o financiamento, no âmbito da linha de crédito. Serão injetados US$ 47,7 milhões em recursos obtidos junto ao BID e US$ 5,3 milhões em contrapartida do Estado, pelo prazo de cinco anos. Os recursos vão permitir que a gestão pública realize intervenções para garantir mais economicidade, agilidade e eficiência tanto para a máquina pública quanto para o contribuinte, promovendo o aperfeiçoamento da gestão fazendária, reduzindo o gasto público e, principalmente, atendendo as diretrizes estratégicas estaduais.
Conforme o coordenador do projeto, auditor fiscal da Receita Estadual Tadeu de Souza Lourenço Ferreira, entre as ações do Profisco II estão estudos sobre Parcerias Público Privada (PPP), análises sobre investimentos, adequação tecnológica da Agência de Previdência do Mato Grosso do Sul (Ageprev) para a redução de custos, folha de pagamento, aperfeiçoamento das compras e da qualidade das despesas, além de melhorias na área tributária, com a busca do atendimento integral ao contribuinte e cobrança do contencioso fiscal.
No MS foram desenvolvidos 16 produtos, que são as ações estratégicas para modernização do fisco e melhoria da qualidade do gasto em nível nacional. O trabalho conjunto entre equipes do Governo e BID começou em novembro de 2017, quando o executivo estadual recebeu a primeira visita. Em fevereiro foi realizada mais uma validação da proposta e no final de março fechado o documento que dará suporte às ações de modernização.
O secretário de Fazenda, Felipe Mattos, reforça que ao avalizar o projeto, o Ministério da Fazenda tem como objetivo melhorar a arrecadação, o ambiente de negócios nos estados – com produtos de negócio que visam a simplificação das obrigações acessórias – bem como melhorar os serviços oferecidos ao contribuinte e ao cidadão.
O empréstimo tem garantia soberana da União e recebeu aval do Senado Federal em 13 de agosto de 2019. Os primeiros estados a aprovarem o projeto no final do segundo semestre de 2017 foram Ceará, Maranhão, Piauí.
