Receita mira 16 benefícios fiscais em declaração que começa em julho

Publicado em: 20 jun 2024

Perse, desoneração da folha e benefícios ao agro estão na lista

A Receita Federal publicou uma instrução normativa que institui a Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária), exigindo informações sobre 16 benefícios fiscais. A medida, prevista na MP 1.227/2024 e ainda aguardando aprovação legislativa, busca dar visibilidade aos gastos tributários e facilitar futuros cortes. Entre os benefícios estão o Perse (setor de eventos), desonerações no setor agropecuário, e programas como o Reidi (infraestrutura), que será mantido após a extinção do PIS/Cofins em 2027. As primeiras declarações devem ser entregues até 20 de julho.

Fonte: Folha de SP

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