Campo Grande (MS) – O Presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Sérgio Martins, apresentou dois projetos de lei com mudanças para o órgão. Um deles prevê o reajuste do subsídio dos magistrados de forma escalonada, chegando a R$ 41.845,49 até 2025. Este é o mesmo valor e forma de pagamento que foi solicitado em projeto semelhante da Defensoria Pública do Estado, apresentada na semana passada.
O novo salário segue como base o teto estabelecido pela legislação para o Judiciário. Conforme a norma, o salário dos servidores poderá ser até 90,25% da remuneração dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que é de R$ 46.366,19, implementados até 2025.
Desta forma, se o projeto for aprovado, os magistrados do TJMS poderão receber R$ 39.717, 69 a partir de fevereiro de 2024 e R$ 41.845,49 em fevereiro de 2025. Vale ressaltar que o desembargador não solicitou o reajuste de forma retroativa deste ano, mesmo tendo o direito de reivindicar, como foi feito pela Defensoria.
Hoje, o salário dos desembargadores é de R$ 35.462,22. O último reajuste foi feito em 2018, mas não leva em consideração os penduricalhos que engordam os vencimentos.
A proposta assegura que o aumento sairá do próprio orçamento. Para o próximo ano, o duodécimo para o Poder Judiciário será R$ 1,28 bilhão. O impacto na folha foi apresentado de forma detalhada ao projeto e a previsão é que será de R$ 98.161.599,61 para 2024 e R$ 103.420409,16 em 2025.
Criação de cargos – Outra proposta apresentada pela Corte é o pedido de autorização para criação de cargos e modificação de percentuais. Na proposta estão 15 novos assessores de desembargador, um assessor jurídico-administrativo, um assessor administrativo, seis assessores jurídicos de juízes, 150 cargos efetivos de analista judiciário. Ainda há o pedido de substituição do antigo cargo de assessor cerimonial para assessor administrativo.
Em tabela anexa com o impacto da folha no orçamento é possível detectar que o maior salário será do assessor de desembargador com R$ 17.554,37 e o menor de assessor administrativo, com remuneração mensal de R$ 5.437,30.
De acordo com o pedido do presidente do TJMS, as mudanças se devem ao reduzido quantitativo de cargos vagos e a necessidade de nomear mais servidores para manter o funcionamento da instituição.
Os dois projetos seguem para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa. O projeto deve ser votado antes do recesso parlamentar, previsto para 20 de dezembro.
Fonte: CAMPO GRANDE NEWS
