Na noite dessa quinta-feira (21), depois de quase 20 anos de idas e vindas, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a chamada tese de revisão da vida toda, que autoriza o novo cálculo em aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O tema, que mexe com categorias caras ao governo Lula, impacta diretamente nos cofres da União.
A estimativa do governo é que a queda da revisão da vida toda livra o INSS de gastar mais de R$ 480 bilhões com a correção de aposentadorias e pensões. Os números são motivo de questionamento ao longo dos anos por diversas entidades representantes dos servidores. Sem muito alarde, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, resumiu em poucas palavras como a notícia foi recebida pelo Palácio. “A decisão da Justiça não se avalia, se acata, qualquer que seja seu conteúdo”, afirmou à reportagem.
O direito à revisão da vida toda permitia o recálculo do valor a ser pago para pensionistas e aposentados que começaram a contribuir antes de julho de 1994, quando foi criado o Plano Real. Pela regra, aposentados poderiam rever se o benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994 seria mais vantajoso e recorrer na Justiça. O INSS havia recorrido do acórdão, sob o argumento de que era necessário definir e analisar o número de beneficiários contemplados e estimar o impacto financeiro para implementar a decisão.
