Apesar da simplificação e modernização do sistema tributário, a Reforma impõe desafios importantes para o País
A Reforma Tributária tem sido um tema recorrente de discussão devido à complexidade do sistema atual e a necessidade de torná-lo mais justo e eficiente. O Sistema Tributário Brasileiro (STB) é conhecido por ser um dos mais complexos do mundo, com profusão de impostos, contribuições e taxas cobradas nas diferentes esferas de governo. Uma das principais características da proposta é a simplificação: unificação de impostos, redução da complexidade do sistema e facilitação do cumprimento das obrigações tributárias. Assim, além de maior eficiência tributária, a Reforma tem o potencial de melhorar a arrecadação e diminuir a evasão fiscal, promovendo a equidade.
A respectiva regulamentação está em tramitação no Congresso Nacional por meio dos Projetos de Lei Complementar (PLP) n. 68 e 108, propostos pelo Poder Executivo Federal em 2024, e introduz mudanças significativas no STB. A reforma simplifica o sistema tributário por meio da substituição de vários tributos — ICMS, ISS, PIS, IPI e Cofins — pelos novos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), além de introduzir o Imposto Seletivo (IS) focado em produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Essas mudanças visam aumentar a eficiência, a equidade e a competitividade do sistema tributário nacional.
Fonte: Folha de SP
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