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A reforma tributária, promulgada em dezembro de 2023 pela Emenda Constitucional nº 132, representa um marco na reestruturação do sistema fiscal brasileiro para simplificar e modernizar o arcabouço tributário. Essa reforma busca não apenas tornar o sistema mais eficiente e menos burocrático, mas também criar um ambiente de negócios mais atrativo e competitivo, capaz de fomentar investimentos, impulsionar o crescimento econômico e promover a geração de empregos, com impactos significativos no setor industrial nacional.
O caminho para a plena implementação da reforma exige um processo rigoroso de regulamentação. Atualmente, dois Projetos de Lei Complementares tramitam no Congresso Nacional, detalhando a estrutura dos novos tributos e os mecanismos de fiscalização e gestão.
Fonte: Folha de SP
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