Câmara acelera projeto com regras para comitê gestor de impostos da reforma tributária

Publicado em: 13 ago 2024

Texto estabelece regras sobre comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); mérito deve ser votado nesta semana. Proposta ainda passará pelo Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (12) por 308 votos a favor e 142 contrários requerimento de urgência para um dos projetos que regulamenta a reforma tributária e estabelece regras para composição do comitê gestor dos novos impostos, além de normas para a taxação de heranças em situações específicas. (entenda abaixo)

O requerimento dispensa a votação do texto em comissões temáticas da Casa e permite a análise direto em plenário, o que deve ocorrer ainda nesta semana. O texto ainda será analisado pelo Senado.

Esta é a segunda proposta enviada pelo governo ao Congresso para regulamentar a reforma tributária.

Fonte: G1

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