Lideranças dos três poderes reforçaram a defesa da democracia, durante ato que marcou os dois anos da invasão das sedes da Câmara, do Senado, do Supremo Tribunal Federal e da Presidência da República.
A repórter Maria Neves ouviu alguns dos participantes do evento e tem mais informações.
Em evento em defesa da democracia no Palácio do Planalto, os participantes destacaram que, mais do que uma agressão às sedes dos três poderes, os atos golpistas de 2023 representaram um ataque à Constituição e ao povo brasileiro. Com a participação de representantes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ato marcou os dois anos dos atentados ocorridos em 8 de janeiro de 2023 na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
A segunda-secretária da Câmara dos Deputados, [[Maria do Rosário]], do PT gaúcho, sustentou que Brasília representa cada brasileira e cada brasileiro, que não recebeu a democracia como um legado, mas conquistou esse direito com participação, trabalho e dedicação.
A deputada afirmou ainda que todos gostariam que o 8 de janeiro jamais tivesse existido, como manifestação de ódio e horror e uma tentativa de destruir, não apenas espaços físicos, mas a própria Constituição do país. Diante disso, defendeu punição para todos os envolvidos.
Maria do Rosário: “Não podemos ser tolerantes com os intolerantes, não podemos homenagear o fascismo, o ódio político, precisamos aprender com a história. E se estamos aqui é porque entendemos que aqueles que tentam romper a democracia não devem ter, de nossa parte, a leniência, não podem ser esquecidos, porque o nosso objetivo primeiro é a Constituição, é a República, é a liberdade, é o povo brasileiro.”
Também para o presidente em exercício do Senado, senador Veneziano Vital do Rego, do MDB da Paraíba, o maior alvo dos atos golpistas foi a sociedade brasileira. O senador destacou que o 8 de janeiro representou o ápice de um movimento prolongado, de narrativas que desejavam o pior para o país, com a volta das arbitrariedades, da tirania e da tortura.
“Ainda estamos aqui, para dizer que estamos vivos, e que a democracia está viva, ao contrário do que planejavam os golpistas de 8 de janeiro de 2023”, assim discursou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente sustentou ainda que, caso o golpe tivesse dado certo, muitos que estavam ali presentes agora poderiam estar presos, sendo torturados ou mortos.
O presidente da República também ressaltou o valor absoluto que confere à democracia, único regime, segundo disse, em que um torneiro mecânico pode chegar à presidência de um país como o Brasil.
Luiz Inácio Lula da Silva: “Não é possível que alguém consiga imaginar que existe uma melhor forma de governança, de qualquer lugar do mundo, fora da democracia. A democracia, ela é tão boa, que ela permitiu que um torneiro mecânico sem diploma universitário chegasse a presidente da República na primeira alternância concreta de poder nesse país. Isso só pode acontecer na democracia, não pode acontecer noutro regime.”
Luiz Inácio Lula da Silva também garantiu que todos que atentaram contra a democracia no 8 de janeiro serão punidos.
Luiz Inácio Lula da Silva: “Todos pagarão pelos crimes que comentem, todos, inclusive os que planejaram o assassinato do presidente, do vice-presidente da República e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Terão amplo direito de defesa, e terão direito à presunção de inocência. Defendemos e defenderemos sempre a liberdade de expressão, mas não seremos tolerantes com os discursos de ódio, as fake news, que colocam em risco para a vida de pessoas, com a incitação à violência com o Estado de Direito.”
Durante a cerimônia em defesa da democracia no Palácio do Planalto, o presidente assinou um decreto que institui o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia. Eunice Paiva foi mulher do deputado federal Rubens Paiva, que, cassado e preso na ditadura, desapareceu e seu corpo nunca foi encontrado. Eunice Paiva se tornou uma defensora dos direitos humanos, principalmente dos povos indígenas, e símbolo da luta por democracia.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.
Política
Ao fazer uma análise sobre a polarização política no País, João Leão (PP-BA), do PP da Bahia, avalia que as divisões entre esquerda e direita prejudicam o avanço nacional. O parlamentar menciona que sua experiência na política pode contribuir para um País mais justo e eficiente.
João Leão conclama as lideranças do País a buscarem soluções concretas, em vez de inflamar discussões que atrapalham o progresso. Para ele, é preciso união em favor de mudanças que priorizem o bem-estar coletivo e que combatam a polarização.
João Leão: “Nós precisamos acabar com isso, gente, botar esse Brasil para frente, botar a coisa para funcionar, botar o Brasil para caminhar. Nós estamos realmente vivendo momentos difíceis da economia do Brasil. Nós precisamos realmente fazer um Brasil novo, um Brasil de respeito, um Brasil de consideração, um Brasil que seja bom para todos nós.”
Líder do governo, José Guimarães (PT-CE), do PT do Ceará, faz um balanço das principais ações da Câmara em 2024, destacando a quantidade de projetos aprovados e medidas importantes para o Brasil.
José Guimarães: “2024 precisa ser muito comemorado por todos nós, pelo Parlamento Brasileiro. O nosso governo, na minha condição de líder do presidente Lula, teve um grande avanço. Nós votamos mais de 90 projetos de lei e mais de 11 medidas provisórias, dentre eles a isenção do imposto de renda para quem ganhava até dois salários mínimos, além da lei que garante a igualdade salarial entre mulheres e homens, que é uma conquista histórica para o Brasil. A lei de cotas no serviço público, liberamos recursos para o Rio Grande do Sul, frente à tragédia climática. Foi um ano decisivo e importante para o país.”
José Guimarães ainda destacou as ações voltadas para o enfrentamento das desigualdades sociais e a promoção de políticas públicas essenciais para o desenvolvimento do país.
Segurança pública
Percebendo um aumento nos índices de violência, Lincoln Portela (PL-MG), do PL de Minas Gerais, considera que o Brasil vive uma guerra civil permanente. O parlamentar alerta que a variedade dos crimes atinge desde desaparecimentos não solucionados até tráfico humano.
Lincoln Portela: “Eu fui procurado uma vez por um embaixador americano preocupado com o tráfico humano no Brasil, passando pela Amazônia, e não apenas isso, tráfico de órgãos. Essa violência que campeia nos lugares abertos, ela precisa ser contida de alguma forma.”
Lincoln Portela sustenta que as forças de segurança pública precisam ser fortalecidas, dentro da legalidade. Ele critica a falta de ações efetivas dos governos federal e estaduais e defende a elaboração de legislações que protejam as vítimas e aumentem as punições aos criminosos.
Direitos humanos
Criada em 1991, a campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres começa em 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, e termina em 10 de dezembro, Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos. No Brasil, a data também engloba o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.
Juliana Cardoso (PT-SP), do PT de São Paulo, avalia que a iniciativa é essencial, especialmente em tempos de aumento nos casos de violência contra a mulher. A deputada menciona a vulnerabilidade das mulheres negras, principais vítimas de agressões físicas e psicológicas.
Juliana Cardoso reforça a importância de ações estruturadas para reverter esse cenário.
Juliana Cardoso: “Quero aproveitar e informar que o governo do presidente Lula destinou 389 milhões, junto com o Ministério das Mulheres da ministra Sida Gonçalves para a política pública de enfrentamento da violência contra a mulher e investiu também recursos nos equipamentos que atende as vítimas. Exemplo disso, Casa da Mulher Brasileira.”
Mediação para pessoas com deficiência
Câmara aprova projeto que garante a pessoas com deficiência acesso à mediação e à arbitragem. A repórter Paula Moraes acompanhou a votação.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta que garante a pessoas com deficiência acesso à mediação e à arbitragem como soluções consensuais de conflitos (PL 3248/19).
O texto aprovado muda o Estatuto da Pessoa com Deficiência para prever que as pessoas com deficiência poderão se valer da mediação e da arbitragem em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo, sempre que requeridos, adaptações e recursos de tecnologia assistiva.
Segundo a lei, mediação é a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais.
Já a arbitragem serve para resolver litígios relativos a direitos patrimoniais e depende de convenção das partes – nesse caso, é afastada a via judicial, e o juiz arbitral decide a questão.
O autor da proposta, deputado Helder Salomão (PT-ES) (PT-ES), afirmou que o texto faz justiça às pessoas com deficiência.
Helder Salomão: “Eu considero um projeto muito importante porque ele traz benefício para a pessoa com deficiência, e também ressalta a disponibilidade de métodos que são mais ágeis para resolver essas controvérsias, litígios e conflitos. Como a gente sabe, às vezes conflitos simples levam anos na justiça para serem resolvidos.”
A proposta garante a pessoas com deficiência acesso à mediação e à arbitragem como soluções consensuais de conflitos já pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.
Previdência
Ismael (PSD-SC), do PSD de Santa Catarina, defende a aprovação de projeto de sua autoria que propõe o pagamento do 13° salário para beneficiários do BPC, o Benefício da Prestação Continuada, pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. O deputado menciona as dificuldades adicionais enfrentadas pelas famílias, com o aumento das despesas de final de ano.
De acordo com o deputado Ismael, a medida busca equiparar os direitos desses beneficiários aos já existentes no Bolsa Família. Ele reforça que o pagamento do 13° aos beneficiários do BPC não vai comprometer a o orçamento de outras ações assistenciais.
Ismael: “Isso não é apenas uma questão financeira, é uma questão de dignidade, de inclusão. Com o 13º salário, queremos fortalecer a proteção social, promover a igualdade entre os programas assistenciais e assegurar que todos tenham acesso às mesmas oportunidades. Esse pagamento será feito com responsabilidade, dentro do orçamento anual, sem comprometer outras ações de assistência social. Estamos trabalhando para que este projeto de nossa autoria possa ser aprovado e para que essas pessoas, muitas vezes esquecidas, sintam-se vistas e amparadas.”
Trabalho
Membro da Comissão de Trabalho, Alfredinho (PT-SP), do PT de São Paulo, destaca a importância do colegiado na análise de propostas inovadoras, como o reconhecimento de novas profissões e a criação de pisos salariais. Para o deputado, essas medidas representam avanços significativos para categorias que são historicamente negligenciadas.
De acordo com Alfredinho, a comissão busca promover justiça para trabalhadores de diferentes setores. Ele reafirma o compromisso de atuar em favor de melhores condições laborais e se diz orgulhoso de ser membro do colegiado.
Alfredinho: “Fiquei muito satisfeito, porque pude participar dos principais temas dessa Comissão, da qual discutiu muitas ideias e propostas inovadoras que chegaram até nós. Ou seja, a Comissão traz muito debate, muito aprendizado. E eu, que sou do setor e que já fui de sindicalista, para mim foi, no meu primeiro mandato, foi um prazer ter participado dessa Comissão.”
Economia
João Daniel (PT-SE), do PT de Sergipe, considera a aprovação da reforma tributária um marco histórico para o Brasil, com justiça social e fortalecimento da economia. Ele sublinha a dispensa de impostos sobre a cesta básica e a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda como grandes avanços.
João Daniel: “E a reforma tributária aprovada na Câmara, ela é fundamental e nós esperamos e trabalhamos nos ajustes e medidas que estão sendo debatidas, para que nós possamos avançar ainda mais na taxação das grandes riquezas, na cobrança de impostos daqueles 100 mil brasileiros que não pagam impostos e, na isenção do imposto de renda para quase 35 milhões de brasileiros que ganham até 5 mil reais. Valorizar os trabalhadores, valorizar a classe média, ajudar na produção de alimentos para garantir que a gente possa ter cada vez mais uma sociedade mais forte, mais livre.”
Para João Daniel, o incentivo à agricultura familiar e à reforma agrária são pilares estratégicos para garantir comida à população. O congressista reforça o compromisso de parte do Legislativo em desenvolver e apoiar uma política forte sobre a produção de alimentos, para que a sociedade perceba a presença do Estado na melhoria da qualidade de vida.
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), do PL de São Paulo, defende a abertura do mercado brasileiro. Em sua opinião, o excesso de regulamentações e a alta carga tributária dificultam a entrada de empresas e produtos no País, diminuindo a oferta, aumentando o custo de vida e limitando o poder de barganha dos brasileiros.
Luiz Philippe de Orleans e Bragança: “Então nós temos uma economia regulamentada. E o que eu percebo dos impactos que isso tem no consumo do final, se o Brasil tivesse um mercado mais aberto, com o sistema tributário menos oneroso, com mais empresas entrando aqui no Brasil, nós teremos mais diversidade para o consumidor final brasileiro. Não só isso, os preços também teriam um impacto muito grande, muito mais baixo do que hoje, eu acredito que seja o custo de vida do brasileiro, teríamos um impacto positivo para a geração de uma economia muito mais afluente, a entrada de produtos e serviços de uma maneira muito barata, isso viabiliza um conforto pela classe média que a gente ainda não viu.”
Na opinião de Luiz Philippe de Orleans e Bragança, diminuir a regulamentação das questões trabalhistas vai trazer mais dinamismo para a economia, com aumento de vagas e maior pressão no mercado. Ele ressalta, no entanto, que essa transformação exige mudanças estruturais e de conscientização da população e de seus representantes.
Desenvolvimento regional
Ao fazer uma análise sobre as principais propostas aprovadas em 2024, Gabriel Nunes (PSD-BA), do PSD da Bahia, destaca o projeto que prevê a redução escalonada da alíquota do INSS para municípios com até 156 mil habitantes. De acordo com o parlamentar, a medida beneficia, especialmente, pequenos e médios municípios do Norte e Nordeste, que, segundo ele, enfrentam baixa arrecadação e alta dependência do Fundo de Participação dos Municípios.
Além disso, Gabriel Nunes também defende a aprovação da proposta que trata do parcelamento dos débitos previdenciários das prefeituras. A medida, na visão do parlamentar, evita que o impacto dessas dívidas prejudique áreas como saúde, educação e assistência social.
Gabriel Nunes: “Os débitos previdenciários de boa parte dos municípios somam mais de 140 bilhões de reais. Hoje os municípios brasileiros devem a Previdência Social e a gente precisa se debruçar nesse tema tão importante que é a análise dos débitos e que os municípios possam efetivamente pagar e ter a condição de amortizar os seus débitos sem prejudicar as finanças dos municípios, fazendo com que tenha uma trava de 1% da receita corrente líquida dos municípios e podendo parcelar em até 300 meses.”
Transportes
Saulo Pedroso (PSD-SP), do PSD de São Paulo, comemora os avanços obtidos na revisão do contrato de concessão da Rodovia Fernão Dias, que conecta a cidade de São Paulo a Belo Horizonte. Segundo o parlamentar, o contrato original será modernizado e estendido por mais 11 anos, com o aval do Ministério dos Transportes, da ANTT e do TCU.
Saulo Pedroso: “Um contrato que entrou em colapso econômico-financeiro, né, porque foi mal planejado no passado e junto do nosso gabinete, nós provocamos o TCU pra permitir que, com o aval do Tribunal de Contas da União, a gente pudesse alavancar, nessa revisão, nessa modernização contratual, o investimento de 14 bilhões para essa concessão que vai dar conta de rever todos os investimentos que deixaram de acontecer durante a vigência do contrato de concessão ao longo dos últimos nove anos. Eventualmente tenha um ajuste na tarifa Mas será possível então, com a modernização desse contrato e com esse recurso alavancado, a gente poder então fazer os investimentos que são necessários na ampliação de faixa da rodovia Fernão Dias, novos contornos, transposições, marginais que são fundamentais para a instalação da atividade econômica ao eixo de uma rodovia que é tão importante.”
Segundo Saulo Pedroso, a extensão do contrato e os novos investimentos em infraestrutura e modernização da Fernão Dias, são fundamentais para manter a trafegabilidade de uma das principais rodovias do País, por onde passam grandes volumes de mercadoria.
Saiba mais em: https://www.camara.leg.br/
