Relator da reforma no Senado pretende aprovar primeira etapa da regulamentação ainda neste ano, mas admite que o prazo é curto
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da regulamentação da reforma tributária na Casa, pretende apresentar no próximo dia 16 o plano de trabalho para a tramitação do projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), apurou o Estadão/Broadcast. Nesta terça-feira, 8, o parlamentar deve se reunir com o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para o assunto, Bernard Appy, e com representantes da Secretaria das Relações Institucionais do governo.
Braga foi formalmente designado relator do projeto de lei da regulamentação da reforma tributária nesta terça-feira, 8, pelo presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Agora, trabalha nos detalhes do cronograma para divulgá-lo aos demais parlamentares. A expectativa é de que esse calendário seja alinhado com o governo antes de ser divulgado.
Um dos objetivos do encontro desta terça é lapidar as alterações propostas pelo Ministério da Fazenda em relação ao texto. O governo retirou, na última semana, o requerimento de urgência do projeto de lei. A proposta estava travando a pauta do plenário da Câmara por não ter sido votada até o momento.
Fonte: Estadão
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