A CCJ do Senado Federal aprovou, na última semana, um projeto que libera os jogos de azar no Brasil, como bingo, jogo do bicho e cassino. Presidente Lula afirmou que, se o Congresso aprovar o projeto, ele vai sancionar a proposta.
A equipe econômica está avaliando a proposta de taxar jogos de azar com o imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado, cuja regulamentação ainda está em discussão no Congresso Nacional. O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, destaca a necessidade de calibrar adequadamente a tributação para evitar estimular o contrabando. O imposto do pecado, aprovado na reforma tributária, incidirá sobre bens ou serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O governo propôs sua aplicação em cigarros, bebidas alcoólicas, açucaradas, carros e petróleo. A proposta para legalização dos jogos de azar, aprovada pela Câmara e aguardando deliberação no Senado, prevê restrições para jogadores menores de idade e ludopatas. O presidente Lula afirmou que sancionará a proposta se aprovada pelo Congresso, embora questione seu impacto econômico positivo.
Fonte: G1
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