Tributária: União vai financiar Comitê Gestor de Estados e municípios com até R$ 3,8 bi; entenda

Publicado em: 05 jun 2024

Dinheiro terá de ser devolvido para o governo federal com correção de juros e servirá para instalar o órgão que vai cuidar da arrecadação do novo imposto que nascerá com a reforma

O governo federal vai financiar a instalação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o tributo de Estados e municípios que nascerá com a reforma tributária. O aporte vai custar até R$ 3,8 bilhões entre 2025 a 2028 e terá de ser devolvido com juros pelos governos estaduais e municipais aos cofres da União.

O Comitê Gestor, criado pela reforma tributária, funcionará como uma espécie de Receita Federal, só que dos Estados e municípios. O órgão terá autonomia administrativa e financeira e vai administrar a arrecadação do novo imposto IBS, que vai unificar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), de competência dos municípios.

Fonte: Estadão

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