Após oito anos de luta, Auditores e Auditoras-Fiscais finalmente podem celebrar o cumprimento do acordo salarial firmado em 2016. A efetiva implementação do bônus de eficiência é, sem dúvida, uma conquista histórica, fruto do esforço da categoria concretizado em diversas ações de mobilização, que afetaram desde o fluxo de mercadorias nas aduanas até os julgamentos de processos administrativos – culminando com a greve que alcançou grande repercussão nacional -, mas também é resultado da intensa articulação da Direção Nacional junto ao atual governo, iniciada ainda durante o governo de transição.
Dias sem computador, operação-padrão, atos públicos em várias cidades brasileiras, inúmeros debates entre a categoria para definir estratégias de mobilização e diversas reuniões com interlocutores políticos e econômicos marcaram esse período, numa demonstração da força e da unidade da categoria. A primeira vitória foi a publicação do decreto de regulamentação do bônus, em junho do ano passado, mas era preciso garantir o cumprimento do acordo salarial nos termos definidos em 2016.
Após intensas negociações, o governo apresentou, entre o fim de janeiro e o início de fevereiro, uma nova proposta de implementação do bônus, levada à apreciação da categoria durante a Assembleia Nacional realizada de 6 a 8 de fevereiro. Reunindo 6.744 participantes, essa assembleia já é um marco na história de luta dos Auditores Fiscais, sendo a maior da atual gestão e uma das mais representativas em toda a história do sindicato, revelando a vontade de participação dos filiados na tomada de decisão. Entre os votantes, 77,70% aprovaram a proposta, evidenciando que o acordo foi considerado bastante satisfatório pelo conjunto da categoria e, mais ainda, a sintonia entre a Direção Nacional, que encaminhou favoravelmente à aprovação do indicativo, e o sentimento da base.
Quando a atual gestão assumiu o Sindifisco Nacional, em janeiro de 2022, a categoria já se encontrava formalmente em mobilização pela regulamentação do bônus de eficiência. No entanto, ainda não havia se estruturado em ato concreto ou ações planejadas. Os comandos locais, regionais e Nacional, por exemplo, haviam sido desinstalados em março de 2019. Em janeiro de 2022, no primeiro mês de gestão, a atual Direção Nacional convocou Assembleia na qual propôs a instalação dos comandos, entre outras medidas para organizar e intensificar a mobilização da categoria. Iniciou-se um período de mobilização ininterrupto no qual Direção Nacional e Comandos propuseram e realizaram diversas e crescentes formas de pressão – dias sem computador, não participação em reuniões e cursos, operação padrão na Aduana, atos públicos de protesto, entre outras, culminando com a decretação da greve em 20 de novembro de 2023. A atuação das Auditoras e Auditores-Fiscais nos comandos, em todo o país, foi indispensável para que a mobilização ocorresse com a força e para a ampla adesão que obteve.
Havia outra preocupação relevante sobre o bônus de eficiência no início de 2022 – a possibilidade de o governo Bolsonaro regulamentar o bônus de qualquer jeito, sem a garantia de um valor condizente com o que tinha sido acordado em 2016. Por isso, a Direção Nacional propôs, também em assembleia, indicativo que qualificou os critérios para o bônus que queríamos. Não poderia ser qualquer regulamentação – para ser melhorada depois, como então defendiam alguns colegas, desanimados por tão longo período sem que tivéssemos êxito na edição do decreto.
Esse bônus qualificado – pleiteado pela categoria nos moldes do acordado em 2016 – passou a pautar toda a estratégia do sindicato desde então. O movimento foi acirrado, principalmente com a constituição dos comandos de mobilização. Quando o governo Lula montou o gabinete de transição, nos meses de novembro e dezembro de 2022, o Sindifisco Nacional vislumbrou que se abria um espaço para uma boa interlocução, o que de fato ocorreu, pois em várias oportunidades o sindicato pôde dialogar sobre a pauta dos Auditores-Fiscais com as equipes criadas pelo novo governo. Fez-se a defesa enfática da necessidade do cumprimento da Lei 13.464/17, da mesma forma como se cobrava a recomposição do vencimento básico, há anos congelado, sendo essa pauta construída em articulação com as demais entidades representativas dos servidores públicos.
A partir dessa interlocução privilegiada, somada à forte mobilização da categoria durante todo o ano de 2022, o novo governo eleito se comprometeu, desde o primeiro momento, com o atendimento das duas pautas.
A articulação conjunta das entidades sindicais representativas dos servidores públicos, entre elas o Sindifisco Nacional, garantiu que o governo concedesse reajuste linear de 9% do vencimento básico em maio de 2023, sendo esse o primeiro reajuste desde 2016, quando ficou acordado o parcelamento das perdas salariais incorridas, que foram pagas até janeiro de 2019. O Sindifisco Nacional continua participando ativamente da elaboração de estratégias, no conjunto dos servidores públicos federais, na luta por reajuste de 7% nos anos de 2024, 2025 e 2026, em contraposição à proposta do governo de reajuste zero para 2024 e 4,5% para 2025 e 2026.
Em relação à luta pela regulamentação ao bônus, vale ressaltar o posicionamento inédito do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se comprometeu publicamente, antes mesmo de sua posse, com a regularização da Lei 13.464/17. Durante sete anos, nenhum ministro da Fazenda havia assumido compromisso nesse sentido; e isso ocorreu porque os Auditores vinham mobilizados há tempo e porque o sindicato abriu a interlocução com representantes do governo Lula logo após a sua eleição em novembro de 2022.
Aproveitando a relação estabelecida com o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, e com o ministro Haddad, o sindicato passou a alertar o governo sobre a necessidade de ampliar a base de cálculo do Fundaf para o pagamento do bônus, pois sendo mantida a base de cálculo da minuta de decreto que havia circulado no governo anterior, o bônus chegaria no máximo a R$ 6,5 mil, valor bastante inferior ao acordado em 2016.
Essas tratativas resultaram na definição de uma nova base de cálculo, o que permitirá aos Auditores receber um bônus de até R$ 11,5 mil em 2026, dentro do escalonamento proposto pelo governo e aprovado pela categoria. Graças à intensificação da mobilização, sem fechar os canais de negociação, tivemos êxito em nosso principal pleito, que era o de garantir uma base de cálculo equivalente a 25% do Fundaf. Nenhum movimento reivindicatório, em tempo algum, alcançou 100% das reivindicações. A Direção Nacional tem consciência de que o pleito da categoria não foi plenamente atendido – o percentual de 25% vigorará somente a partir de 2026 e com a limitação apontada. Mas a publicação do decreto já no início de 2024, com os percentuais definidos e a garantia orçamentária para seu cumprimento, representa, sem dúvida alguma, uma grande vitória para os Auditores-Fiscais.
A conquista, sintetizada pela aprovação maciça da proposta do governo em Assembleia Nacional, com encaminhamento favorável da Direção Nacional e do Comando Nacional de Mobilização, é inquestionável. Além da intensa pressão das bases exercida por meio de greve, o sindicato se empenhou em manter sempre abertos todos os canais de diálogo com os principais atores envolvidos.
Ao tempo em que não sucumbimos ao peleguismo, não nos aventuramos num radicalismo exacerbado defendido por alguns, por entendermos que ataques desnecessários ao governo e à administração da Receita Federal teriam apenas o efeito de desviar o foco do bônus e nos afastariam de nosso objetivo principal.
Muito se questionou, durante a mobilização, sobre o enfrentamento da questão da escadinha do bônus. É preciso esclarecer que a motivação da mobilização foi o não cumprimento do acordo por parte do governo federal, justamente porque era o governo quem poderia solucionar, via publicação de decreto pela presidência da República – uma solução administrativa. No caso da escadinha, é necessário alteração legislativa, o que não estava no foco da mobilização e para a qual a pressão das bases têm menor efeito.
Agora vamos centrar as energias em pautas que ficaram num segundo plano – ou mesmo bloqueadas, pela não regulamentação do bônus. Especialmente, é preciso fortalecer a luta pelo reajuste do vencimento básico, pela recuperação da paridade e integralidade dos vencimentos do Auditor-Fiscal, pela busca de melhoria dos vencimentos dos padrões iniciais do cargo, por um auxílio-saúde semelhante ao concedido para a PF e pela aprovação da PEC Social, que põe fim à contribuição previdenciária dos aposentados. A Direção Nacional irá, muito em breve, apresentar e propor esta pauta à categoria.
Fonte: SINDIFISCO NACIONAL
