Relator da PEC da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), faz alertas para o processo de regulamentação da reforma e ressalta que quanto mais pesado é o Estado, mais elevada será a carga de impostos para mantê-lo
A regulamentação da reforma tributária, que está em curso no Congresso, será desafiadora. Mas, o mais importante é que no futuro a sociedade precisará ter consciência de qual será o tamanho do Estado que ela vai querer manter por meio de impostos. Essa é a avaliação avaliação do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da Maioria no Congresso e relator do texto base da reforma na Câmara dos Deputados.
“A partir do momento que terminarmos a regulamentação (da reforma tributária), vamos ter a operacionalização da reforma como um todo, que é uma fase importantíssima. E, depois, vamos ter que ver os efeitos dessa reforma, do Estado brasileiro, que a gente realmente deseja, porque é isso que determina a carga tributária. As pessoas falam assim, a carga tributária é alta, é alta porque nós definimos que nós temos um Estado que é pesado”, afirmou o parlamentar, nesta quarta-feira (05/6), em painel especial no seminário de CB.Fórum – “Impactos da Reforma Tributária na Economia e na Segurança Pública” –, promovido pelo Correio Braziliense, em parceria com o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), na sede do jornal.
Atualmente, a alíquota inicial do IVA dual sobre o consumo, sendo um federal e outro regional, deverá ser de 26,5%, mas especialistas já admitem que, devido às exceções, o Brasil dará a largada da reforma com o maior IVA do mundo. O parlamentar recomendou muito cuidado no debate da regulamentação e, nesse sentido, alertou sobre a necessidade de que todos os lados sejam ouvidos.
“Nós precisamos, como sociedade, também fazer essa discussão para que a gente ali redefina o nosso país em termos de tributação”, acrescentou Ribeiro, que foi o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária na Câmara dos Deputados, mas não foi incluído no grupo criado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para a relatoria da regulamentação do novo modelo tributário.
