Representantes dos estados, municípios e da União intensificaram as reuniões, no mês de março, em continuidade ao esforço concentrado para redigir os projetos de lei da regulamentação da reforma tributária.
Na pauta, temas importantes, como o contencioso, cashback, cesta básica e modelo operacional.
Nos dias 25 e 27 de março, os debates ocorreram na sede do Comsefaz. Já no dia 26, o encontro foi na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). As reuniões da comissão de sistematização do PAT-RTC foram coordenadas pelo secretário extraordinário da reforma tributária no Ministério da Fazenda Bernard Appy.
Appy agradeceu ao Comsefaz o apoio e a estrutura disponibilizada para a realização dos encontros e ressaltou a importância das reuniões na construção de uma reforma que seja a melhor para o país:
“Tem sido uma experiencia extremamente positiva de ver a capacidade de negociação, a capacidade de busca de consenso entre as três esferas da federação para construir um sistema tributário que vai ser melhor para o Brasil, melhor para os contribuintes, melhor para a própria administração tributária. Isso tem sido um processo longo, trabalhoso, mas extremamente recompensante. Obrigado ao Comsefaz por ter fornecido estrutura para gente fazer essas reuniões que eu acredito que vão ficar na história”, falou Appy.
Os secretários de Fazenda Renata dos Santos (AL), Rogério Gallo (MT), René Oliveira (PA), Samuel Kinoshita (SP) e Pricilla Santana (RS) – titulares e suplentes da Cosist – apresentaram sugestões em defesa dos estados.
Para a secretária de Fazenda de Alagoas Renata dos Santos, o trabalho conjunto entre Receita Federal, Sert, municípios e estados demonstrou a força do federalismo brasileiro e a união entre os entes pra debater a regulamentação da reforma tributária, tão importante e estruturante para o crescimento do país:
“Foram discussões muito ricas, chegamos a diversos consensos e os pontos mais delicados estamos avançando. Tenho certeza que nas próximas semanas estamos mandando os textos para o Congresso. E são textos que foram bastante dialogados tecnicamente para que seja a melhor”, disse a secretária de Fazenda de Alagoas.
O secretário de Fazenda do Mato Grosso, Rogério Gallo, enfatizou o empenho dos estados, municípios e União na elaboração dos anteprojetos de leis complementares que regulamentarão a reforma tributária.
“Foi um esforço concentrado em que nós conseguimos discutir praticamente todos os pontos e alguns bastante complexos, por exemplo, como vai se dá o relacionamento desses dois tributos da CBS e da IBS, que são tributos siameses, porque são irmãos em fatos geradores, em obrigações acessórias e também como esse tributo vai ser administrado, o IBS, por estados e municípios através do Comitê Gestor”, disse Gallo.
A oportunidade de integrar o governo federal, os estados e os municípios para discutir a regulamentação da reforma tributária foi ressaltada pelo secretário de Fazenda do Pará, René de Oliveira e Sousa Júnior. Para ele, essa troca de conhecimentos e vivência entre os atores das três esferas federativas que vão administrar o novo tributo é que faz com que essa reforma seja implementada da melhor forma possível para a sociedade brasileira.
“Então, o que nós fizemos essa semana toda foi discutir todos os detalhes dessa regulamentação e uma oportunidade única de a gente integrar, não só os nossos conhecimentos, como também os esforços, e conviver com as pessoas que vão administrar esse tributo. É isso que faz com que esse imposto novo vá ser implantado de maneira muito proveitosa e de muito sucesso”, falou René de Oliveira e Sousa Júnior.
Além dos membros da Cosist, representantes dos três entes da Federação participaram da reunião os técnicos dos diversos Grupos de Trabalho, membros da Advocacia-geral da União (AGU) e da Receita Federal do Brasil (RFB); Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Federação Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).
Alberto Macedo, auditor fiscal do município de São Paulo e membro Frente Nacional de Prefeitos (FNP), também destacou a importância do esforço concentrado, o que chamou de um esforço de integração.
“É muito importante esse esforço concentrado porque é um esforço de integração agora de fato entre estados e municípios, representados pela FNP e pela CNM, no sentido de colocar de pé um grande desafio, que é essa estrutura de um novo sistema tributário do consumo”, disse Macedo.
No dia 28 de março, a reunião ocorreu no formato virtual.
Os estados, os municípios e a União estão focados em elaborar projetos que garantam uma reforma que, de fato, modernize e simplifique a tributação no Brasil.
Fonte: COMSEFAZ
