Reforma tributária: Fazenda espera regulamentação concluída ainda este ano

Publicado em: 22 ago 2024

Expectativa é de que as leis complementares estejam aprovadas na Câmara e no Senado até o fim do ano e a reforma avance para nova fase, diz Daniel Loria, da Secretaria Extraordinária da Reforma

 O diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, disse nesta terça-feira, 20, que o governo trabalha com o cenário de aprovação definitiva da regulamentação da reforma tributária no Congresso até o final deste ano. Quando essa etapa for vencida, o trabalho será para formatar os regulamentos e sistema operacional.

“Estamos trabalhando para uma aprovação definitiva até o final do ano, nas duas casas. Até o final do ano, a gente imagina que as leis complementares estão aprovadas e aí vamos entrar em uma nova fase da reforma tributária que vai ser a regulamentação da regulamentação. A gente está, no momento, na lei complementar, ainda não está no regulamento propriamente dito, muito menos no sistema operacional. Estamos trabalhando muito duro para colocar isso de pé”, disse durante palestra sobre os próximos passos da reforma tributária em evento realizado pelo BTG Pactual, em São Paulo.

Fonte: Estadão

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