Decisão dos Estados de voltar atrás no aumento do ICMS ocorreu durante uma reunião com os secretários da Fazenda nesta quarta
O varejo reagiu à decisão dos estados de recuar da discussão da proposta que elevaria a alíquota do ICMS que incide sobre compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros.
A decisão de voltar atrás ocorreu durante uma reunião com os secretários da Fazenda. O assunto foi retirado de discussão a pedido de integrantes do grupo, segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz).
Para Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), não tratar a questão do alinhamento da alíquota do ICMS de 17% praticado nas importações de pequeno valor com a que são submetidas as empresas de varejo, em média de 25%, é não corrigir a disparidade competitiva que vem sendo submetida às empresas nacionais.
“É um cenário que vem se agravando quando consideramos também que, para esse tipo de importação, o Imposto de Importação foi reduzido a zero”, diz.
A ideia de aumentar a alíquota do ICMS atende ao pleito do setor varejista nacional, que alega competição desleal com empresas estrangeiras.
Jorge explica que, além do desincentivo ao investimento na abertura de novas lojas, é um desincentivo ao emprego e geração de renda. O presidente do IDV diz que acredita na sensibilidade do Comsefaz para o assunto e que a pauta será retomada em uma próxima reunião.
“É importante destacar que na eventualidade de alguma decisão ser tomada pelo Comsefaz em outra oportunidade, no sentido de revisar o valor atual da alíquota, a alteração terá que ser aprovada pelas respectivas Assembleias Legislativas dos 26 estados, além do Distrito Federal”, disse o Comitê em nota.
