Campo Grande (MS) – Ex-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) anunciou que irá votar contra a reforma tributária na CCJ. O parlamentar está contrariado porque suas emendas que beneficiam sua região e reduto eleitoral não foram acatadas pelo relator, senador Roberto Rocha.
Coelho tem pressionado, mas enfrenta a oposição do setor produtivo. As emendas do senador desoneram impostos sobre o consumo e defende defende a manutenção de incentivos para o setor automotivo na região Nordeste, mas na verdade quer constitucionalizar a prorrogação dos benefícios de IPI de mais de R$ 4 bilhões ao ano para a unidade de produção da Fiat/Jeep em Pernambuco.
E, nas suas declarações, não esconde a proteção a esse setor e a essa empresa especificamente. Esse é um dos pontos que o faz ser contrário ao texto.
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“Sobre incentivos regionais, não é razoável que, sob pretexto de que se trata de matéria infraconstitucional, no momento que estamos promovendo uma ampla reforma tributária não se assegure incentivos para investimentos que foram viabilizados ao longo dos últimos anos. Falo do setor automotivo do Nordeste. Quero defender aqui os interesses e Pernambuco” – afirmou Bezerra, em reunião recente da CCJ.
“Com a chegada da fábrica da Fiat, agora a Jeep, são mais de 30 empreendimentos implantados em Pernambuco, mais de 20 mil empregos e investimentos de R$ 20 bilhões” – completou o senador, que agora já é contra até a votação da reforma. Ele defende que se aguarde as eleições presidenciais e do Congresso Nacional.
A legislação infraconstitucional foi criada ao final da década de 1990 com previsão para durar 10 anos, mas já foi prorrogada algumas vezes com prazo final atual em 2025 e agora pretende-se através desse artificio nova extensão até 2030.
A turma do setor produtivo entende que isso pode gerar um desequilíbrio competitivo para o setor automotivo e não promover o desenvolvimento regional, por privilegiar uma única montadora em um estado específico.
Fonte: Metrópoles
