Campo Grande (MS) – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que vai levar aos senadores a proposta do governo federal de compensar os estados por perdas de arrecadação com a eventual aprovação do projeto que limita em 17% a cobrança do ICMS sobre combustíveis.
A União, que se dispõe a zerar os tributos cobrados da gasolina e etanol, faria o ressarcimento até o final do ano, desde que os governadores abram mão do imposto estadual sobre o diesel e gás de cozinha. O relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ainda não se manifestou sobre a proposta.
Na tentativa de segurar a inflação e garantir a aprovação do projeto que limita a cobrança do ICMS a 17% para combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e transportes, o governo federal se dispõe a compensar os estados pelas perdas de arrecadação. O ressarcimento virá numa proposta de emenda à Constituição com repasses assegurados até o final do ano desde que os governadores abram mão da cobrança do ICMS sobre o diesel, que já não tem incidência de impostos federais, e sobre o gás de cozinha.
O governo também anunciou zerar o PIS/Cofins e a Cide sobre a gasolina e etanol se os estados também fizerem sua parte. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto do teto do ICMS aguarda votação pelo Senado. O presidente do Senado Rodrigo Pacheco afirmou que levará a proposta do governo para os senadores e também para os governadores, que querem ser ouvidos antes da aprovação da proposta pelo Senado.
Acolhemos as reivindicações do Poder Executivo, levaremos ao Senado Federal para apreciação do PLP 18 e das medidas legislativas para poder fazer valer essas iniciativas do governo federal. E dentro do diálogo, que é muito amplo no Senado Federal, buscar então se ter um consenso que possa convergir os interesses e as percepções do Senado, da Câmara dos Deputados, do Poder Executivo, ouvindo também os Estados numa oportunidade ao consenso e o que é mais importante: favorecer o consumidor final.
O relator do projeto do teto do ICMS, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, mantém reuniões com os representantes dos estados e do governo federal para apresentar a versão final da proposta, que poderá ser analisada nesta semana. Se aprovada, o Senado e a Câmara dos Deputados deverão votar imediatamente a PEC da compensação aos estados.
A equipe econômica ainda não anunciou os valores que serão repassados para os estados com a redução da cobrança do ICMS, mas calcula-se uma renúncia de até R$ 50 bilhões neste ano apenas sobre os impostos federais.
Fonte: Rádio Senado
