Campo Grande (MS) – O presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, participou na noite desta terça-feira (04.09) de um debate com auditores da Receita estadual do Mato Grosso do Sul reforçando a importância da mobilização política na aprovação das Reformas Tributárias e da Previdência. A reunião foi realizada na sede do Sindifisco-MS, em Campo Grande.
A categoria tem organizado diversas agendas com parlamentares para tratar das duas reformas estruturais que estão em andamento no Congresso Nacional. Além da mobilização política, os auditores tem atuado diretamente na conscientização dos deputados e senadores pela Reforma Tributária Solidária (RTS) – projeto encabeçado pela Fenafisco e Anfip.
“A Reforma Tributária Solidária inclui as diretrizes para fomento econômico, fortalecimento do federalismo e promoção da justiça fiscal, a partir da reestruturação da matriz tributária. Já a reforma da previdência, entre outras perversidades, vai cortar benefícios e aposentadorias de assalariados e idosos em situação de vulnerabilidade”, pontuou o presidente do Sindifisco Ronaldo Vielmo.
Charles Alcântara, declarou que um estudo encomendado pela Fenafisco, em parceria com a Anfip, revela que 75% do valor que Bolsonaro quer economizar vai atingir diretamente quem tem renda mais baixa: R$ 715 bilhões da economia que Bolsonaro pretende viriam às custas dos trabalhadores do regime geral que terão o acesso a aposentadoria restringido e o valor dos benefícios reduzido. Outros R$ 182 bi viriam da redução do valor do BPC. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006/2019) prevê redução do benefício de um salário mínimo (R$ 998,00) para R$ 400,00 aos idosos carentes.
A conta aumenta se forem levados em consideração os dependentes dos trabalhadores e trabalhadoras, alerta Charles Alcântara. “Por baixo, num cálculo muito simples, se cada beneficiário tiver dois dependentes, passamos a falar de 105 milhões de pessoas que serão prejudicadas por essa proposta nebulosa”.
Reforma tributária
Charles reforçou que para a Frente de Oposição à Reforma, que tem em sua base, além de parlamentares, entidades como a CUT, outras centrais sindicais, movimentos sociais e a Fenafisco (federação que reúne auditores das receitas estaduais), a alternativa é uma nova tabela de Imposto de Renda (IR).
“Quem ganha até R$ 4 mil mensais estaria isento de imposto de renda. A tributação começaria a partir dessa faixa, gradativamente, chegando a 35% para quem ganha de 40 (R$ 39.920,00) a 60 (R$ 59.880,00) salários mínimos por mês. Quem tem renda acima de 60, pagaria 40% de IR”, disse.
Em números, segundo Charles, essa medida, em conjunto com a tributação de lucros e dividendos, que hoje são operações isentas, traria uma arrecadação de R$ 157 bilhões por ano, totalizando R$ 1,570 trilhões em dez anos, ou seja, R$ 400 bilhões a mais do que pretende economizar o governo com a reforma da Previdência.
De acordo com os dados do estudo apresentado em Brasília, nesta quarta-feira (20), a nova tabela de imposto de renda atingiria apenas 750 mil pessoas.
“No lugar de sacrificar 105 milhões de brasileiros que ganham até três salários mínimos mensais, para economizar R$ 1,1 trilhão, por que não tributar 750 mil pessoas que hoje ganham acima de 40 salários para arrecadarmos R$ 1,5 trilhão?, questiona Alcântara, que acrescenta: “ Eles são apenas meio por cento da população”.
Ambas as reformas estão em tramitação no Congresso Nacional.
