Campo Grande (MS) – Dirigentes do Fisco estadual realizaram nesta semana a primeira reunião técnica da Comissão de Reforma Tributária da Fenafisco, em Brasília, após apresentação do parecer à PEC 293/04, feito pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), em reunião da Comissão Especial, na semana passada. O diretor de Comunicação do Sindifisco-MS, Bruno Gonzaga, esteve representando os auditores sul-matogrossenses nas discussões.
Gonzaga explicou que a reunião com os presidentes e representantes dos sindicatos filiados à entidade teve como objetivo debater pontos específicos da “minirreforma”, relacionados a matriz tributária nacional e a estrutura de fiscalização e arrecadação do Imposto sobre Operações de Bens e Serviços (IBS).
Durante as reuniões, os participantes concentraram esforços em estudar o substitutivo da propositura legislativa, que pretende redesenhar o sistema de tributação brasileiro, para verificar se o texto merece adequações. Em caso positivo, serão formuladas contribuições para o aperfeiçoamento do projeto, a serem sugeridas ao relator da reforma tributária.
Apesar de comemorar a inclusão de capítulo que contempla o fortalecimento da Administração Tributária e a ampla valorização de suas carreiras – (com a edição de Lei Orgânica do Fisco, autonomia funcional, administrativa e orçamentária) – demandas pleiteadas desde 2007 pela Proposta de Emenda Constitucional 186 – os auditores fiscais direcionam o foco para a análise de outros pontos da proposta que envolvem a unificação dos principais tributos incidentes sobre consumo.
Segundo o diretor da Fenafisco, Pedro Lopes, a inclusão do Fisco no texto da ‘minirreforma tributária’ representa uma vitória articulada pelas entidades classistas, fruto também da percepção histórica do deputado Hauly sobre a importância do fortalecimento da Administração Tributária para o Estado. “O combate à sonegação fiscal é um dos caminhos exitosos para a promoção da justiça fiscal, meio para redução da carga tributária individual dos cidadãos”, esclareceu.
