Campo Grande (MS) – Alvo de críticas, o Imposto Territorial Rural (ITR) não tem dado grandes saltos de arrecadação nos últimos anos. De acordo com a Receita Federal, a arrecadação subiu de R$ 1,7 bilhão, em 2020, para quase R$ 2 bilhões 2021. O número de declarações caiu.
Foram 6,65 milhões há dois anos e 6,42 milhões no ano passado. Para 2022, a expectativa é de menos de 6 milhões. A supervalorização do Valor da Terra Nua (VTN) em alguns municípios, apontada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), tampouco tem surtido efeito proporcional na arrecadação. A razão é que grande parcela dos estabelecimentos rurais em todo o Brasil são isentos ou imunes do pagamento do ITR.
Ao se levar em consideração apenas o critério de tamanho da área para imunidade, a CNA apontou que 79,7% dos quase 5 milhões de estabelecimentos rurais do país são imunes. Ou seja, 3,9 milhões de imóveis não pagam o imposto.
Dessa forma, a estimativa é que apenas 1 milhão de estabelecimentos rurais pagam o ITR de fato. Na visão da CNA, o cenário agrava a situação para os “poucos” produtores que pagam o tributo cada vez maior. O levantamento desconsiderou “produtores sem áreas” e outros parâmetros, o que mostra que o número pode ser ainda maior. Ainda não estão contabilizadas as áreas isentas, benefício aplicado, por exemplo, aos imóveis rurais da reforma agrária, desde que o assentado não possua outra propriedade, que o lote seja produtivo e que não ultrapasse os limites de área definidos.
Imunidade
A imunidade é aplicada para pequenas glebas rurais, que são imóveis com até 100 hectares, se localizados em município da Amazônia Ocidental ou do Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense; de até 50 hectares em municípios do Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental; e de até 30 hectares em qualquer outra região.
Em Alagoas, 95,2% dos 97,7 mil estabelecimentos rurais são imunes pelo critério do tamanho de área. Os demais Estados do Nordeste também têm índice percentual de imunidade mais alto que a média nacional, como Pernambuco (94,1%), Sergipe (93,5%), Ceará (92,7%), Paraíba (92,6%), Bahia (88,5%), Piauí (86,5%), Rio Grande do Norte (85,3%) e Maranhão (81,5%).
Na ponta oposta, com índices de imunidade abaixo dos 79,7% do geral do país, estão Estados das regiões Centro-Oeste e Norte, como Goiás (45,6%), Mato Grosso (49,7%), Tocantins (52,7%), Amapá (54,9%) e Mato Grosso do Sul (59,3%).
Fonte: Valor Econômico
