Em palestra na USP, secretário destacou a distribuição de receitas entre os estados prevista na reforma e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional
A distribuição de receitas prevista na Reforma Tributária favorecerá os estados menos desenvolvidos do país, que, além disso, terão no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FDNR) um importante aliado para avançar em suas políticas de crescimento econômico. A redução das desigualdades regionais foi um dos pontos destacados pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, durante palestra realizada nesta sexta-feira (13/9) na Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA/USP).
O FNDR substituirá a atual política de concessão de benefícios fiscais, considerada disfuncional e ineficiente pelo Ministério da Fazenda pelo fato de que todas as Unidade da Federação passaram a praticá-la. “Hoje, os estados atraem empresas sem vocação para estar ali”, disse Appy, ressaltando que modelo “não gera emprego e gera custo de logística”. O secretário pontuou que os benefícios fiscais correspondem hoje a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Com o FNDR, esse índice cairá para 0,4%, beneficiando mais os entes, no agregado, pela distribuição mais equilibrada dos recursos.
Appy reiterou sua convicção no impacto redistributivo da Reforma Tributária sobre a redução das desigualdades regionais. No estudo Impactos Redistributivos da Reforma Tributária: estimativas atualizadas, publicado no ano passado, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) concluiu que a reforma beneficiará 78% das 27 unidades federadas, incluindo as 12 de menor PIB per capita. Segundo o estudo, a regra de transição de 50 anos para os entes, em combinação com o seguro constituído com 3% da receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o Seguro-receita, assegura que nenhum estado terá perda de arrecadação em relação aos valores atuais, mesmo diante dos cenários mais pessimistas de crescimento da economia.
“É uma revolução”
Na palestra desta sexta-feira, Appy abordou ainda as várias etapas de trabalho realizado pelo Executivo e o Legislativo, que culminaram na promulgação da Emenda Constitucional (EC) 132 pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023; elencou os principais problemas do sistema tributário atual – como a complexidade, a cumulatividade e a oneração de investimentos e exportações – e explicou de que forma o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), cerne da reforma promovida pela EC 132, endereça a superação desses obstáculos, que impedem a economia do país de crescer o quanto poderia. Os Projetos de Leis Complementares (PLPs) 68/2024 e 108/2024, que regulamentam a reforma e que, neste momento, tramitam no Congresso Nacional, também foram objeto de análise pelo secretário.
“É uma revolução”, disse Appy, reiterando as projeções de que, com a Reforma Tributária, o PIB potencial do Brasil terá um crescimento adicional de, ao menos, 10 pontos percentuais em um horizonte de 15 anos. Os principais fatores para isso são a simplificação do sistema, com a redução do custo de conformidade tributária e da litigiosidade; a não cumulatividade plena, que impedirá o chamado efeito cascata, em que ocorre a cobrança de tributo sobre tributo; e a organização mais eficiente da economia, sem a interferência da tributação nas decisões de produção.
