Recolhimento do primeiro semestre chegou a R$ 1,298 trilhão, informa a Receita Federal; resultados do mês e do acumulado do ano são recordes
A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 208,844bilhões em junho, alta real (já descontada a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA) de 11,02% sobre o resultado de igual período do ano passado (R$ 180,475 bilhões). Em termos nominais, o crescimento foi de 15,72%.
No acumulado do primeiro semestre, a arrecadação federal somou R$ 1,298 trilhão, elevação de 9,08% em termos reais, na comparação com igual período de 2023 (R$ 1,142 trilhão). Em termos nominais, o resultado acumulado entre janeiro e junho deste ano foi 13,60% superior ao de igual período do ano passado.
Os valores registrados representam o melhor desempenho arrecadatório apurado desde 1995, tanto para o mês de junho quanto para o semestre.
As informações foram divulgadas nesta quinta-feira-feira (25/7) pela Receita Federal do Brasil (RFB) em entrevista coletiva realizada na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília. Os dados foram apresentados e detalhados pelo chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias; e pelo coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, Marcelo Gomide, auditores-fiscais da Receita Federal. A entrevista foi presencial e contou com transmissão ao vivo, pelo canal do Ministério da Fazenda no YouTube.
Fatores
Conforme apontou a Receita Federal, o acréscimo da arrecadação de junho pode ser explicado pelo comportamento das variáveis macroeconômicas, pelo retorno da tributação do PIS/Cofins [Programa de Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público] sobre combustíveis, pela tributação dos fundos exclusivos e pela atualização de bens e direitos no exterior, ambas em conformidade com a Lei nº 14.754/2023 e por fatores vinculados ao apoio necessário (diferimentos em cobranças) diante da calamidade registrada no Rio Grande do Sul.
A produção industrial no mês de maio, comparado com maio do ano passado, teve um decréscimo de 1,15%. Já os demais indicadores apresentaram altas: a venda de bens subiu 5%; a de serviços aumentou 0,80% e a massa salarial, em continua trajetória crescente, foi ampliada em 12,89%. O volume em dólar das importações subiu 15,58%. Já nas notas fiscais eletrônicas, o crescimento foi de 0,43%.
“A produção industrial, na comparação com junho do ano passado, teve pequeno decréscimo. Todos os demais indicadores estão com crescimento, com capacidade de impactar positivamente a arrecadação”, apontou Claudemir Malaquias. Ele explicou que a venda de bens e de serviços representam reflexos diretos sobre o consumo. “E o consumo de bens e serviços impactam diretamente a arrecadação, principalmente da PIS e da Cofins”, completou o auditor-fiscal.
Se desconsiderados fatores atípicos (ou não recorrentes), haveria um crescimento real de 10,37% na arrecadação do período acumulado e de 10,72% na arrecadação do mês de junho, informa a Receita. Em junho, a categoria de “fatores atípicos” refere-se ao ingresso de R$ 570 milhões referentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRFF) sobre a atualização de bens e direitos no exterior e à tributação de fundos exclusivos. Por outro lado, houve impacto negativo de R$ 3,7 bilhões, pelas ações de apoio ao Rio Grande do Sul, diante da calamidade enfrentada pelo Estado após as fortes chuvas de abril e maio.
Detalhamento
Considerando dados referentes exclusivamente à arrecadação de receitas administradas pela Receita Federal, o recolhimento de junho somou R$ 200,533 bilhões. Isso significa altas de 9,97%, em termos reais, e de 14,62%, em termos nominais, sobre o resultado de igual mês do passado (R$ 174,956 bilhões).
No acumulado do primeiro semestre, as receitas administradas pela Receita Federal somaram R$ 1,235 trilhão, representando elevação de 8,93%, em termos reais, e de 13,45%, em termos nominais, sobre o valor registrado no mesmo período de 2023 (R$ 1,088 trilhão).
Confira o material com os dados da arrecadação federal de junho de 2024
Destaques
Na comparação entre junho deste ano com igual mês do ano passado, há uma série de destaques, a começar pelo comportamento dos principais indicadores macroeconômicos que afetaram a arrecadação.
Ainda em relação a junho, a Receita destaca a melhora no desempenho da arrecadação do PIS/Cofins em razão, entre outros aspectos, do retorno da tributação incidente sobre os combustíveis; lembrando que nessa linha específica houve arrecadação atípica de aproximadamente R$ 2 bilhões, em junho de 2024.
Outros fatores que geraram reflexos sobre o resultado de junho foram o crescimento da arrecadação da Contribuição Previdenciária e do IRRF‒Trabalho, em função do crescimento da massa salarial; elevação de 10% da arrecadação do IRRF Capital em razão do desempenho dos títulos e fundos de renda fixa e pela arrecadação referente ao regime de transição dos fundos exclusivos (Lei nº 14.754/2023) e o diferimento de tributos federais em razão de decretação de calamidade pública no Rio Grande do Sul.
Em relação ao comportamento da arrecadação no acumulado entre janeiro e junho ante o primeiro semestre do ano passado, a Receita cita também a evolução dos principais indicadores macroeconômicos ao longo do período e o crescimento da arrecadação do IRRF−Capital em decorrência do disposto na Lei nº 14.754/2023 sobre a tributação de fundos de investimentos. Houve, ainda, melhora no desempenho da arrecadação do PIS/Cofins em razão, entre outros aspectos, do retorno da tributação incidente sobre os combustíveis.
Outros fatores que impactaram o resultado semestral, na comparação com 2023, foram o desempenho do Imposto de Importação e do IPI vinculado à Importação, em razão do aumento das alíquotas médias desses tributos. No período, informa a Receita, houve recolhimentos de aproximadamente R$ 7,4 bilhões a título de atualização de bens e direitos no exterior (Lei nº 14.754/2023).
Análises
Entre as origens de arrecadação, em junho, a principal foi a receita previdenciária, com R$ 52,411 bilhões (ante R$ 51,052 bilhões, em junho de 2023). Em segundo lugar, Cofins e PIS/Pasep, com R$ 45,177 bilhões (R$ 37,046 bilhões, em igual mês do ano passado). E em terceiro lugar, IRPJ/CSLL [Imposto de Renda da Pessoa Jurídica/Contribuição Social sobre o Lucro Líquido], com R$ 26,491 bilhões (frente R$ 25,572 bilhões, em junho de 2023).
Sobre o desempenho da receita previdenciária, a RFB ressalta que a massa salarial habitual de maio de 2024 em relação a maio de 2023, conforme apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em todas as regiões brasileiras, apresentou crescimento nominal de 12,89%. Com atualização pelo IPCA, o aumento é de 8,62%. Já o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego)) apresentou, para o mês de maio de 2024, um saldo positivo de 131.811 empregos. Sobre esse segmento, destaca a Receita, também pesou o crescimento de 12,54% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, em razão da Lei nº 13.670/2018, levando em conta a comparação entre junho de 2024 a junho de 2023.
No mês passado, a Cofins atingiu R$ 35,612 bilhões (alta de 22,92% sobre junho do ano passado) e PIS/Pasep, R$ 9,565 bilhões (elevação de 18,47%). Conforme explica a Receita, esse resultado decorreu da conjugação de uma série de fatores como, por exemplo, os aumentos reais nos volumes de vendas (5%) e de serviços (0,80%); acréscimo da arrecadação relativa ao setor de combustíveis (fim das desonerações e alterações nas bases de cálculo promovidas pela Medida Provisória nº 1.163/2023); e a exclusão do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] da base de cálculo dos créditos dessas contribuições (Lei nº 14.592/2023). A alta do IRPJ e CSLL deveu-se, basicamente, ao acréscimo real de 4,31% na arrecadação da estimativa mensal.
