Campo Grande (MS) – A justiça fiscal passa também e em grande parte pela educação e cidadania fiscal. Esse foi um dos temas abordados no 3º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros. Roberto Kupski, ex-presidente da Febrafite, reforçou que é
fundamental incentivar e premiar a educação fiscal, como faz a Febrafite.
Kupski sugeriu que Portugal e Brasil contribuam juntos para essa área, tão importante para os dois países, com o lançamento de uma semana da cidadania e da educação fiscal. De acordo com ele, o objetivo é, além de promover a discussão sobre o tema, valorizar a importância e apresentar iniciativas de sucesso realizadas.
A docente Cidália Lopes, versou sobre um projeto de matéria transversal existente em algumas universidades do seu país. Para ela, a educação fiscal é um instrumento para a cidadania, o que lhe confere uma dimensão superior, “até porque é formada por direitos, mas também por deveres.” Ela acrescenta, ainda, o direito (mas também o dever) de fiscalizar a utilização da coleta por parte do Estado. “Promover a relação entre o Estado e o cidadão e a boa aplicação dos recursos públicos” é um dado fundamental, sendo que neste momento há pelo menos 30 países que apostam em programas de educação fiscal.
O professor universitário José Casalta Nabais, recordou que o pagamento de impostos e a consequente sustentabilidade do Estado é um dever de cada um – que se insere num conjunto de direitos e obrigações que em larga escala são desconhecidos, não deixando por isso de serem fundamentais.
Portugal terá prêmio nacional de educação fiscal
O assunto abordado na terceira edição do Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros motivou a Apit (Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira) e a LawAcademy, assumiram o desafio de organizar uma premiação nacional de educação fiscal, inspirada no prêmio criado pela Febrafite em 2012.
A consciência do contribuinte sobre a importância social dos impostos em Portugal é bem mais avançada que no Brasil, mas a sonegação fiscal no país não chega a ser tão criticada, como acontece nos países do Norte da Europa.
O lançamento da primeira edição portuguesa do prêmio foi realizado na quarta (30). Os dirigentes Nuno Barroso (Apit) e Pedro Marinho Falcão (LawAcademy) apresentaram as principais informações do regulamento que será fechado até setembro deste ano.
