Campo Grande (MS) – Durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro anunciou que deverá vetar o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que estabelece um teto de incidência de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia, serviços de transporte e de comunicação. Apesar de favorável à proposta original, o presidente é contra o mecanismo de compensação estabelecido no texto do relator Elmar Nascimento (União-BA).
Pelo relatório, a União fica responsável por ajudar estados que sofrerem com mais de 5% de perda de arrecadação por conta da redução do ICMS, compensando o valor em suas dívidas. “Governadores estão com dinheiro sobrando, (…) não tem cabimento isso”, declarou Bolsonaro. O presidente acusa os governos estaduais desde 2021 de lucrar excessivamente com a cobrança do imposto sobre os combustíveis.
O projeto foi aprovado com 403 votos favoráveis na Câmara na quarta-feira, ficando ainda pendente a apreciação no Senado. A expectativa do parlamento é de, com a aprovação, reduzir em R$ 0,60 o preço do litro de gasolina.
Fonte: Congresso em Foco
