Campo Grande (MS) – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (29), um convênio que permite instituir o programa “tax free” (devolução de impostos) para compras feitas por turistas estrangeiros.
A proposta foi apresentada pelo Rio de Janeiro. Outros estados — Minas Gerais, Ceará e Rio Grande Norte — demonstraram a intenção de aderir ao “tax free”.
A restituição de impostos para turistas internacionais já existe em diversos países, como nos Estados Unidos e na União Europeia, além de vizinhos, como a Argentina.
No caso do Brasil, haverá devolução de ICMS. A partir de agora, cada estado interessado deverá aprovar uma legislação própria disciplinando os procedimentos do “tax free”.
Apesar da devolução de imposto, defensores da medida argumentam que o programa ajudará a movimentar a economia de destinos turísticos.
Uma pesquisa da Fecomércio RJ mostra que 73% dos turistas estrangeiros acham que o “tax free” deve ser adotado no Brasil. De acordo com o levantamento, consumo médio do turista internacional subiria de US$ 543 para US$ 665. Isso injetaria R$ 1 bilhão por ano apenas na economia do Rio.
“Ao ser implantado, o ‘tax free’ trará todo um potencial de mais compras no Brasil, em função do estímulo que ele representa”, destacou o consultor da Fecomércio RJ Otavio Leite.
“É importante enfatizar que o ‘tax free’ é uma ferramenta de estímulo aos turistas para compras variadas, e que já é amplamente praticada pelo mundo”, acrescentou.
Fonte: CNN Brasil
