Campo Grande (MS) – O economista do IPEA e assessor Econômico da secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, Sérgio Gobetti, publicou em suas redes sociais um levantamento em que demostra a queda abrupta do ICMS com as leis complementares 192 e 194, sancionadas em 2022.
Na publicação, Gobetti apresenta um gráfico que exemplifica que, se o ICMS “crescesse igual ao PIB nominal, a receita teria pulado de R$ 701 bi para R$ 775 bi, mas em vez disso caiu para R$ 673 bi nos 12 meses seguintes a LC 194. Perda de R$ 102 bi”, escreveu.
Em 2022, o Comsefaz alertou reiteradamente que as aprovações das leis complementares 192/2022 e LC 194/2022 provocariam reduções estruturais nos orçamentos estaduais e municipais e também publicou levantamento no qual estimava uma perda de aproximadamente R$ 115 bilhões de arrecadação de ICMS, por exercício fiscal.
Para o economista Sérgio Gobetti, o corte nos orçamentos estaduais foi o que levou 12 estados, ainda em 2022, a aprovarem em suas Assembleias Legislativas projetos de leis para reequilibrar a alíquota Modal ICMS. Ele se refere a intervenções legislativas que foram operadas pelo, então, Governo Federal em 2022, com apoio do Congresso Nacional, em prejuízo do financiamento das políticas estaduais.
“A ‘subtração’ de 1% do PIB das receitas de ICMS sobre combustíveis e energia é o que explica que 12 estados tenham, ainda no final de 2022, antes da votação da reforma tributária, aprovado projetos de lei elevando a alíquota modal de 17%-18% para 19%-22%”, comenta Gobetti.
Em dezembro de 2022, o Comsefaz divulgou uma pesquisa indicando qual dimensionamento de nova alíquota modal do ICMS possibilitaria neutralizar as impactantes reduções nas receitas estaduais, garantindo que a população tivesse acesso aos mesmos recursos e investimentos em favor do bem-estar social, sem que houvesse aumento de carga tributária bruta.
Como não poderia ser diferente, os municípios também vêm arcando com o déficit da arrecadação de ICMS, recurso indispensável para a prestação de serviços públicos estaduais e municipais essenciais à população.
“Mais da metade dos municípios brasileiros também estão registrando em 2023 déficit nas suas contas devido à queda de arrecadação, já que 25% do ICMS pertence às prefeituras. Para quem não entendeu ainda, a crise fiscal não tem ideologia nem partido e exige responsabilidade”, escreveu Gobetti.
Fonte: Comsefaz
