Campo Grande (MS) – Os dirigentes da Fenafisco, Francelino Valença (presidente), Celso Malhani (parlamentar) e Cloves Silva (Formação Sindical), se reuniram na manhã desta quarta-feira (23), com o presidente da Federação Nacional dos Auditores e dos Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), Fábio Macêdo, para analisar o texto da reforma tributária, em discussão no Senado Federal.
Durante o encontro o grupo discutiu pontos relevantes da reforma em curso, especialmente no que tange o período de transição do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias), para o IBS (Imposto sobre bens e serviços), em relação à receita de estados e municípios, com vistas a construir mecanismos contra o risco de free rider, ou seja, diante do risco de perda arrecadatória, ou incerteza sobre a autonomia da gestão tributária.
A reunião foi proveitosa, e na oportunidade foram identificadas inquietações comuns entre o fisco estadual e municipal.
Segundo Macedo, a grande preocupação está na possibilidade de acomodação das administrações tributárias estaduais e municipais, que pode resultar em perdas substanciais.
“O modelo proposto na PEC 45 não garante que estados e municípios perdedores, ao ano da transição, tenham suas receitas protegidas do congelamento, baixíssimo crescimento ou quedas. É necessário que a reforma tributária proporcione crescimento vigoroso por um bom tempo, pois há um risco de queda de arrecadação com elevação de alíquota, nos forçando a entrar numa espiral que não tem fim”, alertou.
Fonte: Fenafisco
