“Fisco tem desafio em tributar bets”, afirma secretário da Receita

Publicado em: 05 set 2024

Atualmente, as apostas esportivas estão em fase de regulamentação. A Fazenda avalia os pedidos de registros das empresas no país

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira (4/9) que o Fisco ainda enfrenta desafios para tributar os bets. Atualmente, o tema se encontra em fase de regulamentação, com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda avaliando os pedidos de registros das empresas no país.

“Há um desafio muito grande do Fisco brasileiro e dos fiscos estrangeiros, e a Receita Federal dialoga com diversos outros países, que é a cobrança de tributos relacionados a atividades realizadas por via digital”, disse Barreirinhas, em audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das apostas esportivas, no Senado.

Fonte: Correio Braziliense

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