Deputado Luiz Carlos Hauly também diz ser contra imposto do pecado amplo
ge] Rachid [ex-secretário da Receita Federal] queria dois anos. Aprovamos em 2006 e implantou em seis meses. E rodou. Entendo que quatro, cinco meses de teste de modelo é o suficiente.
A transição de 2027 a 2032 é por causa do fim dos benefícios fiscais nesse período. Teria de pagar essas empresas. Seria possível antecipar isso para 2028, por exemplo?
Sim. Qual é o grande problema da transição? Ter o modelo federal testado e rodando. Aí podemos, calculando os incentivos, fazer um aporte adicional e liquidar, antecipar os incentivos. Para que a economia rode, e, ela rodando, você vai ter um ganho de escala gigantesco.
Esse 2032 é um adiamento da solução para o Brasil. Dizemos que é bom para o país [mudar o sistema] o quanto antes, mas que também pode ser a longo prazo. Isso está errado.
O sr. falou dos setores que querem entrar na lista de alíquotas reduzidas.
Não existe meu setor. Só existe uma atividade: os produtores de bens e serviços. Para qualquer prestador de serviço na cadeia produtiva, vai ser zero a carga tributária dessa atividade.
A reforma que defendemos é cobrança única, automática, em tempo real, na liquidação da compra. A empresa comprou, produziu, [o tributo sobre] tudo o que eu comprei vira crédito, fica no meu CNPJ na nuvem. Na hora em que vender, vou receber todo esse crédito.
O IVA é isso. Significa que o imposto não entra mais no contrato de compra e venda da pessoa jurídica. Eles vão receber de volta, até chegar ao consumidor final.
No modelo de hoje, quem paga é o consumidor final, só que ele carrega no meio do caminho inadimplência, custo burocrático e os incentivos fiscais. O consumidor hoje paga o ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins arrecadado, o não arrecadado e o custo burocrático.
Por isso sempre afirmei que a carga tributária desses cinco impostos vai ser reduzida em 25%. Não vai mais ter guerra fiscal, não vai ter inadimplência e custo burocrático. O carregamento desses três custos está nos preços para a população.
Há uma disputa também para escapar do Imposto Seletivo.
Eu não gosto mais do Imposto Seletivo. Já fui fã. Hoje eu abomino. Entendo como um imposto de péssima execução, péssima qualidade e péssimo resultado.
Enseja sonegação, descaminho, manipulação de produto. O seletivo, já que tem de fazer, só cigarro e bebida, mais nada.
Para as empresas do Simples Nacional, o novo sistema é opcional. A migração das micro e pequenas empresas para recolher os novos tributos fora da guia única, com direito a descontar o tributo sobre insumos, seria benéfica para elas?
Temos 99% das empresas no Simples e no MEI. Eu sou um dos pais do Simples Nacional. Entrar no regime do IBS e da CBS é benigno para todos. Estou falando com o olhar paterno. Sempre protegi a microempresa.
Quando fiz o Simples Nacional, juntei oito tributos numa só guia. Não é um imposto único. Tira o IBS e a CBS [da guia única] e deixa que sejam cobrados como em todas as empresas.
Fazemos um Simples só com Imposto de Renda, CSLL e folha de pagamento para eles. Vai ser altamente benéfico para toda a atividade econômica se todos estiverem enquadrados num só sistema.
É muito ruim para a microempresa ficar no modelo antigo.
RAIO-X
Luiz Carlos Hauly, 73
Economista, está na Câmara por sete mandatos, de 1991 a 2019 e na atual legislatura. Participou da elaboração de leis que tratam do Simples Nacional e do MEI (microempreendedor individual). Foi relator do projeto que serviu de base para a PEC 110/2019, uma das duas propostas utilizadas na discussão da reforma tributária em 2023
Fonte: Folha de São Paulo
