Campo Grande (MS) – “De nada adianta definirmos uma alíquota, se a opção tomada não for respeitada pelos demais poderes, desde a Receita Federal ao Poder Judiciário, em todas as instâncias”, afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/ MG). “Sem questionamentos que possam enfraquecer o sistema de simplificação (tributária)”, acrescentou.
O senador participou ontem de um almoço com o Eduardo Braga (MDB/AM), relator da reforma tributária, e empresários do Lide de São Paulo. Fez uma fala de impacto. Destacou ainda outros dois pontos: defendeu um teto (a ser definido) para a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e manter a isenção da cesta básica.
A FIESP apresentou o pedido para que o patamar do IVA seja de 25%. Pacheco evitou falar em percentual, mas concorda que seja estabelecido um teto, o que contraria o governo federal.
“Externei, de fato, que a fixação de um limite, que possa ser de previsibilidade, pode ser uma ideia razoável, bem aceita”, explicou. E apontou que nos outros países não há alíquotas além de 25%.
“Se temos a maior taxa de juros do mundo, não podemos nos contentar em ter o maior IVA do mundo”, afirmou. Segundo ele, o país não pode conceder “um cheque em branco” ao Executivo nessa questão.
Cesta Básica
O presidente do Senado destacou ainda que considera acertada a decisão da Câmara dos Deputados sobre a cesta básica.
“Não deve haver retrocesso em relação à isenção da cesta básica, porque, de fato, me parece que foi acertada a decisão feita ao final da discussão na Câmara, que acabou sendo uma opção muito importante para angariar inclusive apoio à reforma tributária naquela Casa. E as mesmas dificuldades de apoio nós temos no Senado. Então, evidentemente, nós seguimos nessa linha, pela isenção”, explicou.
Governadores
Pacheco convidou todos os 27 governadores, para debater hoje, às 10h, o texto da Reforma Tributária. Ele destacou que a PEC 45 é extremamente necessária e deve respeitar as características específicas de cada ente federado. A governadora em exercício do DF, Celina Leão, confirmou presença e vai acompanhada de integrantes da Secretaria de Fazenda.
Lide DF
Rodrigo Pacheco também já participou do almoço-debate do Lide/DF. E mais um encontro do grupo, presidido pelo empresário Paulo Octavio, será realizado amanhã em Brasília. O convidado especial, desta vez, será o senador Omar Aziz (PSD/AM), que foi o relator do Arcabouço Fiscal.
Fonte: Fenafisco
