Campo Grande (MS) – A aprovação às pressas na Câmara do projeto que torna os setores de energia e combustíveis como essenciais, e por isso ganham uma limitação de 17% do ICMS, ameaça provocar vários efeitos colaterais que não foram analisados pelos deputados. Um deles é o impacto no Fundeb, o fundo que financia a educação básica, explica o diretor-institucional do Comsefaz, André Horta.
Segundo ele, os estados destinam 8% da sua receita para o fundo, e esse valor irá minguar com as perdas que terão com o ICMS. Ele explicou que na última sexta-feira se deram conta de que houve a inclusão de um jabuti no projeto da Câmara, que incluiu mais duas taxas do setor elétrico no texto, TUSD e TUST, que ampliaram em mais R$ 19 bilhões as perdas para governadores e prefeitos.
– A aprovação na Câmara foi tão açodada, sem nenhum tipo de discussão, que ainda estamos calculando o tamanho das perdas. Eram de R$ 64 bilhões e agora descobrimos mais R$ 19 bi. Total de R$ 83 bilhões. Haverá vários impactos, entre eles no Fundeb, que ficará menor do que antes da sua renovação este ano – afirmou.
Horta enxerga a reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, como uma vitória, porque o risco era o projeto ser aprovado já na semana que vem.
– Conseguimos abrir um canal de diálogo, vamos ter uma reunião com o senador Fernando Bezerra e expor todas as consequências desse projeto. Não é o ideal, porque não passa nas comissões, mas já é muito melhor do que o cenário anterior, de votação na próxima semana – disse.
Décio Padilha, presidente do Comsefaz, afirmou em coletiva na noite desta segunda-feira que 25% dos recursos do ICMS vão para educação, 15% vão para saúde, e outros 25% vão para os municípios. Além disso, há recursos direcionados a vários fundos sociais, além do Fundeb.
Fonte: O Globo – Miriam Leitão
