Campo Grande (MS) – O relator da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), informou que deve receber, nesta terça-feira, 8, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um estudo da pasta sobre os impactos das alíquotas e das excepcionalidades vindos do projeto da reforma aprovado pela Câmara dos Deputados.
“[Haddad] me entregará um estudo que tratará exatamente deste impacto, não apenas com relação às alíquotas, mas também com as excepcionalidades, o custo benefício, de cada uma das exceções tributárias propostas pela Câmara”, afirmou Braga ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
“Disse ao ministro Haddad e secretário [extraordinário da reforma tributária,] Bernard Appy, [que] há a necessidade imperiosa de apresentação de um estudo com relação aos impactos das alíquotas, excepcionalidades e exceções tributária e os custos benefícios destas recessões apresentados pela Câmara dos Deputados para que nós, senadores, possamos ter uma base para avaliação e decisão por parte do Senado”, acrescentou o senador.
Braga também defendeu a necessidade de outros estudos sobre o tema. “É preciso que nós tenhamos um estudo bastante aprofundado em relação a essa matéria, não apenas com relação aos dados que o governo estará entregando”, afirmou o senador. “Nós estaremos pedindo auxílio ao Tribunal de Contas da União, que já formou inclusive uma comissão específica a nosso pedido para assessorar a relatoria do Senado nesses aspectos técnicos.”
Conselho Federativo
Braga também disse que não acredita na possibilidade de que o conselho federativo, órgão previsto pela reforma tributária, possa ter uma representação que não seja paritária, como o Senado.
“Acho que a questão federativa está representada na Constituição, que é o nosso pacto federativo, está na Constituição e o Senado da República que representa nossa federação é uma casa paritária. Todos os Estados têm representação paritária no Senado da República”, afirmou o parlamentar.
“Meu sentimento é de que este conselho, da forma que está, não permanecerá”, acrescentou o senador. “[O conselho] Deverá ser paritário para que possamos ter um reequilíbrio em todas as regiões.”
O senador informou também que “qualquer mudança” feita no Senado será “amplamente conversada” com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o relator da reforma tributária na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Primeiro a reforma sobre consumo e depois a reforma sobre renda
Braga também defendeu que a discussão sobre uma mudança na cobrança de impostos sobre a renda seja feita somente após a tramitação da atual reforma, que trata das taxas sobre consumo.
“Primeiro é preciso concluir a reforma tributária sobre consumo para depois tratar a reforma tributária de renda. Já tive a oportunidade de dizer isso ao ministro Haddad e acho que não devemos misturar as estações. Criaria confusão, tiraria o foco e poderia uma proposta prejudicar a outra”, disse.
A reforma sob a relatoria de Eduardo trata da unificação de impostos que incidem sobre o consumo. O governo Lula (PT), porém, tem dito que também pretende levar adiante uma reforma em relação aos tributos que incidem sobre a renda. Nesse caso, Braga defendeu que, caso seja criado um imposto sobre lucros e dividendos, a reforma promova uma desoneração sobre as empresas.
“Para que se possa tributar dividendos é preciso que se reduza a carga tributária sobre pessoa jurídica. Não pode fazer uma bitributação exagerada, porque vai aumentar a carga tributária do setor produtivo, afastando os investimentos”, afirmou. “Eu sou a favor do imposto sobre renda, tributar dividendos é importante, mas é preciso equilibrar isso, reduzir a tributação sobre pessoas jurídicas, aumentar a isenção sobre a pessoa física”, completou.
Próximos passos
Braga detalhou os próximos passos da reforma na Casa, informando que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve receber a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma já nesta terça-feira, 8, e que deve apresentar, até o fim de outubro, o relatório final sobre o tema.
“Há um compromisso com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) de nós, até o fim de outubro, finalizarmos o relatório e levarmos a plenário o relatório para podermos votar, em dois turnos, a PEC”, afirmou Braga ao programa Roda Viva.
Braga informou também que a CCJ deve receber nesta terça a PEC 45 e outras duas PECs apensadas para que Alcolumbre o designe como relator. O senador também disse que deve apresentar um plano de trabalho para a proposta.
“O plano de trabalho estabelece oito audiências públicas segmentadas. Essas audiências ouvirão cada um dos segmentos para que possamos ter opiniões, debates dos diversos setores da economia brasileira, ouviremos, portanto, essas sugestões, ao mesmo tempo, haverá uma série de reuniões na Comissão de Assuntos Econômicos”, detalhou Braga.
O relator garantiu ainda que o Senado terá a disposição de atrair novas tecnologias e trabalhar para a concessão de benefícios a montadoras. Braga disse também que pretende facilitar o acesso do setor produtivo ao gabinete. “Criei um sistema para que todos possam ter acesso e que todos possam dialogar de alguma forma com a relatoria, sem discriminação e sem dificultar o acesso”, informou.
Fonte: O Estado de S. Paulo
