Shein entra em programa de isenção de imposto para compras até US$ 50

Publicado em: 26 mar 2024

Shein foi certificada pela Receita Federal no Programa Remessa Conforme, que prevê isenção do imposto de importação em compras até US$ 50

A Shein foi certificada pela Receita Federal para participar do Remessa Conforme, programa que prevê isenção do imposto de importação em compras on-line de até US$ 50.

Em contrapartida, a empresa vai ter que se adequar às normas para o envio das encomendas ao Brasil. A autorização foi publicada nesta quinta-feira (14/9), no Diário Oficial da União (DOU).

O programa Remessa Conforme foi lançado em meados deste ano, com o objetivo de cadastrar as empresas de e-commerce e colocá-las no radar da Receita.

Imagem colorida de um trecho do Diário Oficial da União
Norma que isenta produtos da Shein de Imposto de Importação até US$ 50

Varejistas nacionais chamaram a atenção do governo para a baixa ou nenhuma taxação para certas vendas feitas pelas empresas estrangeiras do mesmo segmento. Além da acusação de prejuízo e concorrência desleal com as empresas brasileiras, o governo demonstrou preocupação com a evasão fiscal

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