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27.11.2018 • Fenafisco

ARTIGO: Menos imposto, mais desigualdade

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Por Fernando Brito

Campo Grande (MS) – Na reportagem de O Globo, hoje, sobre o relatório da Oxfam Brasil  que mostra que nosso país “avançou” na desigualdade de renda da população e é agora o 9° mais injusto do planeta, o dado mais interessante é o de que, ao contrário do que nos induzem a pensar, “71% dos brasileiros são favoráveis ao aumento de impostos para os mais ricos”. 

A tão falada carga tributária brasileira, “demônio” de nossa economia, é ridiculamente baixa comparada à de países “comunistas” como os Estado Unidos: 

“O Brasil é o país que menos tributa renda de patrimônio, se comparado ao total de sua carga tributária bruta, dentre os 36 países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Por aqui, de cada R$ 1 arrecadado, apenas R$ 0,22 vem de taxas sobre a renda e do patrimônio.

Nos demais países, essa mordida seria de R$ 0,40 para cada R$ 1 pago em tributos. Nos Estados Unidos, por exemplo, 59,4% do que é arrecadado pelo Fisco vem de impostos sobre a renda e o patrimônio da população. Isso significa que, no Brasil, a tributação recai muito mais sobre o consumo, que basicamente é movido pelas famílias de renda menor. Assim, o sistema tributário acaba penalizando os que têm rendimentos mais baixos.” 

Evidente que isso não é um acaso ou um “descuido” de nossos formuladores de políticas econômicas. 

“Isenções fiscais, benevolentes benefícios e relações de compadrio com o Estado marcam a composição da renda do topo da pirâmide social, enquanto o país tem um dos piores níveis de mobilidade social do planeta. Portanto, é imperativo que soluções para as contas públicas perpassem pelo cerne da questão, ou seja, a real discussão redistributiva no país, inserindo os direitos da base da pirâmide social na equação fiscal”. 

Só que não. 

A mais grosseira das injustiças é uma quase “jabuticaba” instituída por Fernando Henrique Cardoso. A pretexto de não efetuar-se bitributação, considerou-se que o Imposto de renda pago pela empresa deveria tornar isentos os ganhos de seus cotistas ou acionistas a título de lucros e dividendos. 

Se você ganha R$ 6 mil por mês, o Imposto de Renda o taxa em 27,5% (quase tanto, descontados os abatimentos de renda) quanto quem ganha R$ 60 mil. 

Mas isso só se for em salários, porque se forem ganhos em lucros ou dividendos embolsados, você pagará, literalmente, nada por estes ganhos, ainda que sejam de R$ 600 mil, R$ 6 milhões ou R$ 6 bilhões. 

A distorção é monstruosa e a tributação acaba recaindo com mais força sobre o consumo, o que, claro, faz com que incida da mesma forma para todos, independente da renda. 

E a classe média, com sua renda e seu emprego degradados, passa a gritar contra os impostos, fazendo o jogo de quem a empobrece e, pior, degrada os padrões de convivência social, quando corta as despesas públicas e enche as ruas de miseráveis e as páginas dos jornais de crimes violentos. Na BBC, há os detalhes da queda de renda entre os mais pobres e, dentre eles, a piora da situação de mulheres e negros.