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10.10.2018 • Tributos

Auxílio financeiro para o fomento das exportações está na pauta da CAE

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Campo Grande (MS) – O senador Dalirio Beber (PSDB-SC) já definiu as emendas a serem apresentadas pela Comissão de Assuntos Econômicos ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2019 (PLN 27/2018). O parlamentar de Santa Catarina é o relator das sugestões no colegiado e já está com seu relatório pronto. A CAE pretendia analisá-lo na terça-feira (9), mas a reunião foi adiada por falta de quórum. 

Das 61 propostas apresentadas, o relator escolheu quatro para levar adiante e submeter à votação. Ele acredita que não terá muitas dificuldades, visto que procurou contemplar os temas que mais tiveram indicações dos senadores. Entre elas está o Auxílio financeiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o fomento das exportações, relativo a Lei Kandir, avaliado em R$ 10 bilhões. 

“São quatro emendas por comissão e não podemos atender a todos, mas esperamos eleger as quatro que mais contemplem as necessidadeS de setores importantes da economia”, afirmou. As outras emendas são Promoção do desenvolvimento de micro e pequenas empresas e artesanato, Promoção do desenvolvimento industrial e Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 toneladas.

 

As comissões têm até o dia 20 de outubro para votar e enviar suas emendas. O PLOA 2019 está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relator é o senador Waldemir Moka (MDB-MS).