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25.06.2020 • Governo-MS

Empresas no MS são notificadas por preços abusivos

procon

Campo Grande (MS) - Desde que a pandemia provocada pelo novo coronavírus chegou em Campo Grande, provocando a crise no comércio, enxurradas de denúncias chegaram a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul (Procon) por preços abusivos e propagandas enganosas.  

Desde abril, o Procon realizou operação com diversas fiscalizações e até neste mês, 441 empresas de diversos ramos foram notificadas por apresentarem irregularidades quanto ao aumento excessivo dos preços em plena pandemia. O Procon informou que a operação ainda continua nos próximos dias.  

Entre as empresas estão postos de combustíveis, supermercados, mercearias, conveniências e estabelecimentos atacadistas, distribuidoras de gás de cozinha, farmácias, estabelecimentos de ensino de diversos níveis e planos de saúde. Os motivos para notificações foram diversos, e além dos preços abusivos com 200 casos, houve superfaturamento por distribuidores de gêneros alimentícios, publicidade enganosa e elevação nos preços de combustíveis sem justa causa.

Para o superintendente da defesa do consumidor, Marcelo Salomão, a elevação de preços de quaisquer produtos sem uma causa que justifique, vai além das condutas permitidas. “O objetivo é combater o preço abusivo em plena pandemia, o mercado é livre pela lei de oferta e procura, não é indiscriminada, mas, se altera o preço em motivo injustificável, isso fere o Código de Defesa do Consumidor”, disse. 

Ainda de acordo com Salomão, as denúncias encaminhadas pelos consumidores demonstram que os fornecedores se aproveitam do estado de pandemia para,  aumentarem seus lucros com a prática de preços excessivos atentando contra a ordem pública estando, portanto, sujeitos a sanções administrativas. “Apesar do empresário desfrutar de liberdade para impor os preços que entender justos para a comercialização dos seus produtos, não há porque abusar do direito aumentando os preços principalmente de produtos essenciais”, conta.  

Os estabelecimentos notificados irão responder administrativamente e podem pagar multa que vai de R$ 5 à R$ 50 mil. Para empresas reincidentes, o comércio poderá ser multado em dobro e dependendo do caso as atividades poderão ser suspensas.  

Denuncie

Todo cidadão que se sentir lesado no ato do consumo, poderá entrar em contato pelo telefone 151 para denunciar problema. Ou pode acessar o ‘fale conosco’ pelo site.