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27.07.2018 • Governo-MS

Empréstimo para modernização do fisco de MS avança

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Estado está cada vez mais perto de integrar segunda etapa do projeto de modernização 

Campo Grande (MS) -  O Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos do Brasil (Profisco II) está cada vez mais perto de se tornar realidade para Mato Grosso do Sul. Essa semana, o coordenador do projeto no estado, o auditor fiscal da Receita Estadual, Tadeu Ferreira, esteve em Brasília dando continuidade as negociações. Foram duas reuniões importantes e agora o projeto encontra-se sob análise da Coordenação-Geral de Operações de Crédito dos Estados e Municípios (COPEM) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), ligada ao Ministério da Fazenda.

O Profisco II é uma linha de crédito concedida pelo BID aos estados e ao Distrito Federal. Com garantia soberana do Governo Federal, tem como objetivo financiar projetos de melhoria da gestão fiscal, financeira e patrimonial dos entes federados. No estado, a previsão é investir US$ 47,7 milhões ou cerca de R$ 150 milhões em cinco anos.

De acordo com Tadeu, na segunda feira (23), houve a primeira reunião para discussão e análise das minutas contratuais com participação de representantes da STN, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Secretaria de Assuntos Internacionais (SEAIN) do Ministério do Planejamento, Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda e representantes do Governo de MS – Coordenador do Profisco II em MS, Tadeu Ferreira,  Chefe da Unidade Gestora da Dívida da Sefaz, Célia Regina Gomes Aleixo, Procurador geral-adjunto, Fernando Zanele, e Procurador Regional de MS com representação no Distrito Federal, Ulisses Viana.

“A primeira reunião foi a pré-negociação, na qual discutimos e analisamos as minutas. No dia seguinte, a reunião de negociação contou a participação dos representantes dos órgãos federais mais integrantes do organismo internacional, que é o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Toda a documentação fornecida pelo Estado está agora sob análise da STN. Assim que a documentação for aprovada, o processo será encaminhado à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que encaminha para a Casa Civil e esta, por sua vez, envia ao Senado para que ocorra a autorização da contratação”, explica Tadeu.

Conforme a servidora da Sefaz, Célia Regina, a equipe de MS saiu bastante confiante em relação a efetivação do empréstimo. “A parte de análise sobre o projeto, sob coordenação do Tadeu Ferreira está tudo certo. Agora o Estado está providenciando o pedido de verificação junto a STN, que inclusive já emitiu uma nota pós-negociação, estando assim sob análise financeira da Copem, este trâmite poderá ocorrer entre 15 e 20 dias, passando para outras fases que envolvem PGFN, Secretaria Executiva e Senado Federal”, destaca.

O Profisco II tem previsão de investir US$ 47,7 milhões ou cerca de R$ 150 milhões em cinco anos, para modernizar a gestão de MS, com foco no controle de gastos públicos. Vários estados estão aderindo e há espaço para financiamento de novos projetos. O primeiro a se beneficiar com o programa foi o Ceará, que teve um empréstimo de US$ 70 milhões aprovado pelo BID no dia 8 dezembro de 2017. A linha de crédito tem garantia soberana do Governo Federal e é concedida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aos estados e ao Distrito Federal.