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13.09.2019 • Fenafisco

Fenafisco defende Reforma Tributária Solidária do Senado

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Campo Grande (MS) – A senadora Zenaide Maia recebeu os dirigentes do Fisco estadual Celso Malhani (Fenafisco), Rogério Macanhão (Fenafisco) e Milson Costa da Silva (Sindifern-RN), para discutir a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019 e seus efeitos no sistema tributário nacional. 

Durante a reunião, intermediada pelo representante do Sindifern, o grupo defendeu as premissas do projeto Reforma Tributária Solidária (RTS), que propõe mudanças estruturais na matriz tributária, com o objetivo de enfrentar as desigualdades social e de renda no país, por meio da progressividade tributária, desoneração do consumo e fomento à economia. 

A senadora se comprometeu em aprofundar os estudos para ampliar as discussões junto a outros senadores, e, sendo possível, extrair dos estudos da reforma solidária, sugestões de ajuste ao texto da PEC 110/2019. 

Na avaliação de Malhani a audiência com a senadora foi positiva. “Assim como a Fenafisco, a senadora Zenaide Maia considera imprescindível que a reforma tributária enfrente a injustiça fiscal”. 

Na oportunidade também foi pedido o apoio da senadora para acolher emendas supressivas ao texto da reforma previdenciária (PEC 6/2019), que versam sobre contribuição extraordinária e progressiva; regras de transição e outros pontos que prejudicam os servidores fiscais tributários.