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12.03.2019 • Fenafisco

GT da Reforma Tributária se reúne na Fenafisco

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Campo Grande (MS) – Dirigentes da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) realizaram reunião nesta segunda-feira (11), em Brasília, com especialistas responsáveis pela elaboração das premissas da Reforma Tributária Solidária (RTS), com o objetivo de discutir a política fiscal adotada pelo governo, e as possibilidades jurídicas de positivar a proposta em questão, em um arcabouço legislativo, como Projetos de Lei, Propostas de Emenda à Constituição (PECs), ou emendas ao Orçamento da União. 

O grupo de trabalho concentrou esforços em analisar os aspectos gerais do Sistema Tributário Nacional e dados das pesquisas que subsidiaram a RTS, cujo foco está em conseguir ampliar a arrecadação, por meio da diminuição dos tributos indiretos, (que incidem sobre o consumo e serviços), e ampliação da carga tributária direta - que incide sobre renda, riqueza e patrimônio. 

Na oportunidade foram abordados caminhos para o enfrentamento à crise fiscal que atravessa o país, relevância da justiça fiscal para minimizar as desigualdades, além de perspectivas sobre a estrutura tributária brasileira e suas lacunas, que resultam em prejuízos econômicos ao país.