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26.11.2018 • Tributos

Guedes quer diminuir carga tributária para 25% em 10 anos

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Campo Grande (MS) - Durante as reuniões da equipe de transição, ao mesmo tempo que os objetivos do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, agradam aos empresários, causam incerteza sobre a possibilidade de concretização. A intenção dele é conseguir zerar o deficit fiscal do Brasil em um ano e diminuir para 25% a carga tributária em 10 anos divide economistas. Se de um lado, alguns veem a tarefa como quase impossível — na melhor das hipóteses, as projeções apontam que o rombo nas contas públicas só termina em 2022 —, há quem aplauda o empenho de “arriscar para mais” e acelerar o ajuste fiscal, que está sendo feito de forma gradual. 

Paulo Guedes já negou publicamente que vai aumentar impostos durante o governo de Jair Bolsonaro. A área econômica vai ter de se empenhar para reduzir ainda mais os gastos, mirando nas despesas obrigatórias, cuja revisão precisa passar pelo crivo do Congresso Nacional. A principal medida é a reforma da Previdência, já que os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) consomem mais de 50% do Orçamento federal. 

O controle das contas públicas é um dos anseios dos investidores e empresários, assim como defendem que é preciso ter um ambiente mais favorável para o empreendedorismo. Nas reuniões que tiveram com Guedes, agentes do setor produtivo saíram satisfeitos com a agenda proposta pelo economista. A reforma tributária é outra queridinha do mercado. O tema foi bastante discutido nesta semana no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde ocorrem as reuniões do governo de transição. 

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que é relator do atual projeto de reforma tributária em tramitação no Congresso, foi conversar com Guedes sobre uma eventual aprovação do texto ainda neste ano, o que incluiria a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que eliminaria vários tipos de tributos, como Cofins, Imposto sobre Produção Industrial (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS). 

O economista Marcos Cintra, um dos integrantes da equipe de transição, já se posicionou de forma contrária ao IVA. Hauly destacou, porém, que está em discussão com a área técnica do futuro governo. “Acabamos de bater o martelo que vamos reunir as equipes técnicas para consolidar o texto”, disse o deputado. Sobre a possibilidade de um imposto sobre movimentação financeira, o parlamentar ressaltou que não está descartado. 

Realidade 

Por se tratarem de Projetos de Emenda à Constituição (PEC), a aprovação demandaria o fim da intervenção federal no Rio de Janeiro — que não permite alteração na Constituição. “Já conversamos com o presidente Michel Temer, assim como já argumentamos com o novo governo, sendo que ambos tiveram reações favoráveis. A receptividade no Congresso é enorme”, opinou o deputado Hauly. 

Apesar do discurso do parlamentar, não há perspectivas para a aprovação da reforma este ano e a avaliação ficaria para 2019. O futuro ministro da Economia pretende implementar as mudanças na legislação tributária de forma rápida. Com a meta de zerar o deficit no próximo ano, Guedes quer reduzir a carga tributária em sequência. Mesmo assim, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, que foi mantido no cargo no governo de Bolsonaro, afirmou, durante evento nesta semana, que não há espaço para uma diminuição de impostos nos próximos quatro anos. De acordo ele, o ideal seria que uma eventual modificação e simplificação de tributos seja feita de maneira gradual, posteriormente à reforma da Previdência. 

O pessimismo ocorre porque as contas públicas estão deterioradas, tanto é que o governo vai fechar o quinto ano consecutivo no vermelho. Recentemente, o Congresso aprovou o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que terá um impacto fiscal de quase R$ 5 bilhões, complicando ainda mais a gestão orçamentária. Além disso, o governo já sofre pressão dos estados para a liberação de recursos. 

Barganha 

Mais da metade dos governos estaduais estão com dificuldades de pagar a folha dos servidores. O discurso da equipe de transição é de que o Brasil não tem mais condições de recuperar as contas sem a tarefa de casa de cada ente da Federação, que também precisam passar por ajustes fiscais. Segundo o economista da 4E Consultoria, Bruno Lavieri, apesar do pacto federativo estar em discussão entre a equipe de transição e os governadores eleitos, ainda há uma grande incerteza quanto a “moeda de troca” para a ajuda financeira. 

“Ainda não sabemos o que o governo federal pedirá em contrapartida. Então, tudo dependerá da habilidade política da nova equipe econômica”, explicou o especialista. A barganha, que costuma envolver demissão de servidores estaduais e comprometimento com equilíbrio fiscal, vai precisar ir além, já que o cenário econômico é desfavorável. “Dessa vez, o governo precisará ser mais ambicioso e colocar em pauta o apoio dos estados à aprovação das reformas, por exemplo”, apontou Lavieri. 

Para o professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, Ricardo Caldas, não tem como avaliar positivamente a concessão quando o governo não tem recursos para fazer a transferência. “O deficit é muito alto (em torno de R$ 130 bilhões, segundo projeções do economista)”, afirmou. “O que provavelmente acontecerá é um pacto mais simbólico, no sentido de estabelecer as competências do governo e dos estados. Não vejo, realisticamente, como poderia ocorrer a transferências de recursos com um país em um deficit tão expressivo”, completou Caldas.