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13.09.2019 • Febrafite

Reforma da previdência e administrativa preocupam servidores

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Campo Grande (MS) - Reforma da Previdência em vias de ser aprovada no Senado, reforma administrativa e reforma tributária entrando dos debates do Congresso, ataques aos servidores por meio de propostas como a redução dos salários de entrada, perda da estabilidade, avaliação de desempenho, todos esses itens foram debatidos na Assembleia Geral do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), realizada na última terça-feira (10).  O presidente da Febrafite, Juracy Soares, participou da AGE. 

“Estamos sendo atacados de todos os lados e esse é o momento de união de  todo o serviço público. Alguns parlamentares não estão interessados em defender o funcionalismo. Mas tenho certeza de que temos força para continuar resistindo a todo esse cenário”, enfatizou Dijalmary Souza, vice-presidente do Fonacate e presidente do SindPFA. 

Rudinei Marques, presidente do Fórum e do Unacon Sindical, lembrou que os servidores, desde o governo Temer, têm levado a culpa pela crise econômica e o desajuste fiscal no país. “Em dezembro completará três anos da nossa luta contra a reforma da Previdência. Sugerimos emendas, propostas para o aperfeiçoamento dos textos, mas ainda é preciso diálogo. A PEC 06/2019 não tem regras de transição justa para os servidores, propõe alíquotas que beiram o confisco e vai acabar com o regime próprio”, argumentou Marques. 

A PEC Paralela 133/2019 que tramitará em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, da reforma da Previdência no Senado, também gera muitas dúvidas. Foram apresentadas 293 emendas para alterações ao texto da PEC 06 no que tange o funcionalismo. 

O debate sobre a reforma administrativa que está sendo proposta pelo atual governo para reduzir o número de carreiras no serviço público, acabar com a estabilidade, criar uma avaliação de desempenho mais rígida, trava nas promoções e redução de salários, foi outro tema citado pelas entidades do Fonacate como foco de grande preocupação para os servidores. 

Para Marcelino Rodrigues, secretário-geral do Fonacate e presidente da Anafe, os tempos que se avizinham não serão fáceis para o serviço público, mas é fundamental essa união entre as carreiras. “A nossa luta sempre foi e será por um serviço público com profissionais qualificados, técnicos, e que, em muitos casos, dão a vida pelo trabalho. Casos esses dos nossos servidores da segurança e auditores do trabalho, por exemplo. Quantos já morreram e/ou foram ameaçados enquanto exerciam suas funções a favor do Estado?”, exemplificou Rodrigues. 

O Fonacate vai reunir sua equipe técnica para pensar novos projetos pela valorização do serviço público e uma agenda positiva para o trabalho proativo junto ao Congresso Nacional.