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29.04.2020 • Tributos

Veja prazos e regras tributárias criadas para enfrentar pandemia nas empresas

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Campo Grande (MS) - Para evitar uma avalanche ainda maior de desemprego e queda mais significativa na receita, o Governo do Estado adotou várias medidas de ajuda ao empresariado que vão de flexibilização das obrigações tributárias, até prorrogação do pagamento da conta de energia. Em Mato Grosso do Sul, segundo dados atualizados da Receita Federal, 87,7% das empresas são MPE (micro e pequenas empresas), somando cerca de 210 mil empreendimentos. Além disso, as micro e pequenas empregam mais da metade das pessoas no estado, o equivalente a 52%.

As medidas estaduais valem para empresas de pequeno e médio porte, assim como os microempreendedores individuais (MEI) de Mato Grosso do Sul. A meta é preservar empregos e renda nesse período de combate à disseminação do coronavírus.

Por meio da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e seus órgãos vinculados, as demandas de empresários e das representações do setor produtivo são debatidas no âmbito estadual e defendidas na esfera federal, a fim de que haja o o atendimento às necessidades de cada segmento.

“Em 24 de março, publicamos Resolução Semagro 697, que instituiu o Comitê de Gestão para Monitoramento das Ações da Pasta. Desde então, temos trabalhado, tanto no âmbito estadual quanto no federal, para atender as demandas do setor empresarial, de toda ordem, a fim de proporcionar as condições necessárias para manter da atividade econômica e preservar empregos e renda”, reforça o secretário Jaime Verruck.

Queda na receita

O secretário enfatiza que a maior preocupação do Governo é com a manutenção dos empregos. “Procuramos manter em pé as cadeias produtivas e já teve retomada aves suínos e bovinos. Estamos conseguindo manter retomada das escalas da produção. Mas nossa expectativa ainda é grande sobre o impacto que estas medidas tanto do Governo federal quanto de MS terão sobre a economia”, salientou. Mesmo assim ele demonstra temor com os números de demissões no setor de bares e restaurantes e eventos de 3 mil pessoas, na indústria metalúrgica de quase 200 vagas, entre outros segmentos.

Verruck diz que o Governo espera uma queda na arrecadação de impostos acima dos 32% verificados até agora. “Abril pode ser pior. Estamos preocupados com a renegociação das dívidas”, salientou.O secretário destaca que esta crise é diferente. “Esta crise não tem motivação estrutural. E falta cooperação internacional também. A retomada da economia poderia ser mais rápida se tivesse demanda, mas a tendência é um recrudescimento do protecionismo entre as economias mundiais”, finalizou.